Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Aberta a sessão, conforme proposto pelo presidente Cristiano Coller, fez-se um minuto de silêncio em memória ao vereador Sergio Hanich, falecido no último dia 11 de abril.

– Tendo em vista a extinção do mandato do vereador Sergio Hanich, foi convocado para assumir a vereança o suplente Jorge Luz dos Santos (Inspetor Luz – MDB). Também foi convocado para assumir a vereança o suplente Giovani Cruz Pereira (Giovani Caju – PP), em virtude da licença do vereador Felipe Kuhn Braun, conforme o Requerimento nº 319/2022. Ambos entregaram o Diploma e a Declaração de Bens, prestaram compromisso legal e foram empossados.

– Foi apresentado um vídeo do bispo emérito Dom Zeno Hastenteufel, que destacou a trajetória do vereador Sergio Hanich no cuidado com a comunidade hamburguense, especialmente com os mais pobres, e proferiu uma bênção a todos os presentes na sessão.

– Na sequência, foi exibido um vídeo em homenagem ao vereador Sergio Hanich. Produzido pela TV Câmara, o vídeo reuniu trechos de depoimentos e entrevistas concedidas pelo parlamentar ao longo de seus mandatos.

– Conforme proposto pelo presidente Cristiano Coller e aprovado pelos vereadores, houve a inversão da pauta, com a ordem do dia sendo apreciada antes da leitura do expediente.

– Os vereadores Gerson Peteffi e Enio Brizola propuseram, respectivamente, que fossem remetidos para a ordem do dia os Requerimentos nºs 408 e 409/2022. O requerimento foi aprovado.

– O vereador Enio Brizola solicitou a retirada do Requerimento nº 407/2022, de sua autoria, o que foi deferido.

– O vereador Gustavo Finck retirou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 e a respectiva emenda (nº 21/2021).

– O vereador Raizer Ferreira solicitou 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 4/2022, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que o espaço da tribuna fosse concedido, após a tribuna popular, a um representante da ASCOM (Associação dos Funcionários da Comusa). Em votação, foi aprovado.

– Atendendo a uma solicitação do Sr. Presidente, o primeiro-secretário fez a leitura de dois ofícios: o primeiro, do Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar, manifestando pesar pelo falecimento do vereador Sergio Hanich e prestando solidariedade à família do parlamentar, especialmente ao seu neto, o soldado Hanich; o segundo ofício, assinado pelo SindiProfe e pela ASCOM, reivindicando que haja negociação com o Poder Executivo Municipal para tratar das perdas salariais e para apresentar outras demandas do funcionalismo, bem como expondo que os servidores são contrários à votação, em regime de urgência, dos projetos de lei que preveem a reposição salarial do funcionalismo público municipal.

– O espaço da tribuna popular foi concedido ao Sr. Ângelo Louzada, diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região e assistente administrativo da Fundação de Saúde. Ele reiterou a solicitação da categoria para abertura de diálogo com a Prefeitura e afirmou que o percentual mínimo aceitável para a reposição das perdas salariais é de 15%. Ele lembrou que publicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que congelou os salários do funcionalismo até o final de 2021, foi publicada no final de maio de 2020, havendo tempo [a data-base é 1º de abril] para o Executivo conceder a revisão no percentual previsto à época, de 5,45%, o que entretanto, não foi feito. Se tivesse sido feito, alegou o sindicalista, a categoria já teria aceitado, agora, o percentual de 10,89% proposto pela Prefeitura. Ele afirmou, ainda, que não basta o discurso de que os profissionais da saúde foram heróis durante a pandemia, sendo necessário que o reconhecimento venha por meio do pagamento de um salário digno para a categoria.

– O espaço da tribuna popular foi concedido à Sra. Milena Rosseti, servidora da Comusa, que reforçou a fala do Sr. Ângelo Louzada e afirmou que os servidores da Comusa não obtiveram retorno sobre os pedidos de negociação da reposição salarial. Alertou que o projeto de reposição inflacionária do vale-alimentação não contemplou os servidores da Comusa, o que poderia ter sido corrigido se os funcionários da companhia tivessem participado da negociação. Ela reforçou o pedido de que os projetos de reposição não sejam votados em regime de urgência, tendo em vista que os servidores não foram ouvidos em suas demandas.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimido o uso da palavra dos Srs. Vereadores na apresentação das Indicações e Pedidos de Providências.

– Após a leitura do expediente, foi suprimida a suspensão regimental, passando-se imediatamente ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores.