Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município consolidado, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Altera a redação do Anexo I do Projeto de Lei nº 52, de 03 de Junho de 2022, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00, e dá outras providências. - - |
Matéria retirada pelo autor |
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| 4 |
Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de Janeiro de 2013. - - |
Matéria retirada pelo autor |
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| 5 |
Suprime e renumera dispositivos do Projeto de Lei nº 45/2022, que dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de Janeiro de 2013. - - |
Matéria retirada pelo autor |
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| 6 |
Altera a redação da alínea “c”, do Inciso II, do Art. 36 do Projeto de Lei nº 45/2022, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de janeiro de 2013". - - |
Matéria retirada pelo autor |
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| 7 |
Substitutivo nº 6 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina “Praça Nildo José Moraes” uma praça pública localizada no Bairro Vila Nova. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2017. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 11 |
Coloca em extinção o cargo de Agente de Leitura e Apoio, inseridos no Anexo I e descritos no Anexo II da Lei Municipal n° 2.247, de 29 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 3.049, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |