Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir Diário Oficial Eletrônico como meio oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Institui o Programa "Selo Empresa Amiga do Trabalhador”. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Altera a redação dos dispositivos que menciona, do Projeto de Lei nº 89/2022. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 95/2022, que “Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências”. - - |
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