Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.214, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo-IPASEM, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista VISTA DE 10 DIAS. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Votação: Nominal
Autor: Câmara Municipal
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina “Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich” a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei Nº 2630/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. - - |
Rejeitado(a) em votação única |