Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o número de vagas e a descrição analítica do cargo de Arquiteto Hospitalar criado pela Lei Complementar nº 3.200, de 15 de agosto de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Regulamenta o rateio dos honorários de sucumbência em âmbito municipal, com base no disposto no art. 85, § 19º da Lei Federal nº 13.105/2015 e art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Inspetor Luz
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a redação do inciso X, do § 6º, do Art. 40 da Lei Complementar nº 2.946/2016, que “Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Altera dispositivo que menciona do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |