Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo público para estágios não-obrigatórios no Poder Legislativo Municipal.

REDAÇÃO FINAL.

Moção de apoio ao Senador Jaime Bagattoli, pelo voto contrário, no mérito, ao Projeto de Lei 145/2020, no qual é o Relator na Comissão de Meio Ambiente, do Senado Federal.

Manifestação de Apoio à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública da Câmara dos Deputados, lançada em 09 de agosto de 2023.

Manifestação de Aplauso e de Reconhecimento ao Instituto Geral de Perícias de Novo Hamburgo, pela expansão do setor de criminalística e do Posto Médico Legal.

Manifestação de Aplauso ao deputado estadual Delegado Zucco pelo PLC 59/2023, em benefício da qualificação, valorização e fortalecimento das Guardas Municipais gaúchas.

Revoga a Lei Municipal nº 2.013, de 07 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Primavera a ser atribuído aos moradores, entidades públicas ou privadas que melhor façam a manutenção e conservação de praças, canteiros ou calçadas no Município de Novo Hamburgo

Revoga a Lei Municipal nº 446, de 20 de dezembro de 2000, que "implanta o Programa Municipal de Esgotamento Simplificado de Novo Hamburgo e dá outras providências".