Ocorrências da Sessão (62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimentos verbais, o vereador Cristiano Coller propôs que os requerimentos fossem votados em bloco, bem como solicitou que a participação do secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, que falaria acerca do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo [Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2024], ocorresse em reunião dos vereadores no Plenarinho. Em votação, ambos os requerimentos foram aprovados.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado. Após, a sessão foi suspensa para reunião dos parlamentares com o secretário municipal da Fazenda no Plenarinho, acerca do Projeto de Lei nº 52/2023.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental entre a votação da ordem do dia e a leitura do expediente.

– Tendo em vista a votação do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo [Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2024.], foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores, conforme determina o artigo 172 do Regimento Interno [As Sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores].