Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Votação: Nominal
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2018. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Dispõe sobre Descontos e Parcelamentos de Penalidades Pecuniárias oriundas de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista 15 dias de VISTA. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Votação: Nominal
Autor: Cristiano Coller, Semilda - Tita
Turno: Primeiro
Texto original
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Determina a fixação no solo das bases das goleiras, tabelas de basquetebol e postes que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |