Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Votação: Nominal
Autor: Cristiano Coller, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz, Lourdes Valim
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o § 5º no Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular por meio da Internet. - - QUÓRUM QUALIFICADO(2/3). INTERSTÍCIO 10 DIAS.
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Aprovado(a) em 1ª votação |