SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Correspondência recebida pela Câmara

<p>Of&iacute;cio n&ordm; 0062/2024/REGOVNH, da Sra. Cristiani Joana Winck, Assistente J&uacute;nior, e do Sr. Augusto Lanner Cardoso, Coordenador de Filial da REGOVNH-RE Governo Novo Hamburgo/RS da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, notificando o cr&eacute;dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/04/2024, no valor de R$ 720.014,25 (setecentos e vinte mil e quatorze reais e vinte e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse no 925203/2021 - Opera&ccedil;&atilde;o 1081790-88, firmado com Munic&iacute;pio de Novo Hamburgo, assinado em 31/12/2021, no &acirc;mbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gest&atilde;o do Minist&eacute;rio das Cidades, que tem por objeto &ldquo;implanta&ccedil;&atilde;o, reconstru&ccedil;&atilde;o ou recupera&ccedil;&atilde;o, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias p&uacute;blicas de bairros abrangendo cal&ccedil;adas e sinaliza&ccedil;&atilde;o vi&aacute;ria para garantia de adequadas condi&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias de seguran&ccedil;a e conforto&rdquo;.&nbsp;</p>

Expediente Diversos (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)