Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veda a realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Dispõe sobre a declaração do Lanche Pão de Milho com Schmier, Nata e Salsichão, como comida típica e patrimônio histórico-cultural imaterial do município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Votação: Simbólica
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo de informações atualizadas sobre as casas de bombas do município, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Suprime, renumera e altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 34/2024. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |