Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui e regulamenta o Restaurante Popular no Município de Novo Hamburgo.

Dispõe sobre a autorização para a criação do Sistema Municipal de Inovação, do Fundo de Inovação de Novo Hamburgo – FINH, de mecanismos e incentivos à atividade tecnológica, de inovação no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 15/2024.

Informações ao Poder Executivo sobre a Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo de informações atualizadas sobre as casas de bombas do município, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL.

Manifestação de apoio à implementação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS, da exigência de formação em nível superior para os Técnicos do Poder Judiciário, considerando que essa medida aprimorará a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.