Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei Municipal nº 23/1977, de 26 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 96 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
- - Renumera o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.664/2013, de 20 dezembro de 2013, que normatizou a concessão de auxílios e subvenções. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda aprovados. |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Raul Cassel
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2013, que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |