Ocorrências da Sessão (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que a Moção nº 7/2025 [Manifesta aplauso e reconhecimento ao Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig pelo projeto Clima 360º, finalista no HackaTchê Business 2025] fosse a primeira matéria a ser votada na ordem do dia. Em votação, foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Eliton Ávila solicitou a concessão do uso da palavra, após a votação da Moção nº 7/2025 [Manifesta aplauso e reconhecimento ao Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig pelo projeto Clima 360º, finalista no HackaTchê Business 2025], para a Senhora Eduarda Maria Kunzler Jost, professora da instituição, o que foi aprovado. A docente agradeceu a homenagem e apresentou um projeto desenvolvido pelos alunos da escola, que consiste em um aplicativo para solicitação de resgates durante enchentes, operando via satélite para garantir funcionamento mesmo sem internet. A ferramenta permitirá o pré-cadastro dos usuários, facilitando a localização pela Defesa Civil, além de abrir um chat de emergência para informações adicionais. O aplicativo também terá um viés educativo, promovendo conscientização ambiental em escolas. O projeto será aprimorado durante o evento HackaTchê Business 2025, nos dias 7 e 8 de abril, em Porto Alegre, e contará com integração ao portal www.gov.br para evitar trotes, além da opção de cadastro presencial via CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para aqueles com dificuldade de acesso digital. Após a fala da professora, a sessão foi suspensa por dois minutos para um registro fotográfico dos parlamentares com os representantes da instituição de ensino homenageada.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou o uso da palavra, antes da votação da Moção nº 6/2025 [Manifesta Apelo ao Executivo Municipal pela manutenção da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo (OSNH)], para o Senhor Gustavo Arthur Müller, músico e Diretor Artístico da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo, o que foi aprovado. Müller destacou a importância da orquestra, tombada como patrimônio histórico da cidade, e criticou a decisão do Executivo Municipal de cortar os repasses à instituição. Ressaltou que a cultura representa 3,1% do PIB nacional e que investimentos na área geram desenvolvimento social e econômico. Mencionou que a orquestra viabiliza projetos educacionais, como o Núcleo de Orquestras Jovens e o Festival Internacional de Música de Novo Hamburgo, além de oferecer apresentações gratuitas à comunidade. Citou o exemplo de Medellín (cidade da Colômbia), que reduziu a violência por meio de investimentos culturais, e defendeu que o financiamento da Cultura deve ser tratado como prioridade, assim como a Saúde e a Educação. Concluiu apelando para que a Administração municipal busque alternativas para manter a orquestra, sem comprometer o acesso da população à cultura.

– O vereador Giovani Caju solicitou a dispensa do interstício regimental para votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, conforme Art. 167 do Regimento Interno, o que foi aprovado.

– Reaberta a sessão depois da suspensão regimental ocorrida após a ordem dia, houve a recomposição da Mesa, tendo em vista a saída do Presidente Cristiano Coller devido a um compromisso. A vereadora Daia Hanich (vice-presidente) ocupou a Presidência, o vereador Felipe Kuhn Braun (1º secretário) ocupou a Vice-Presidência, o vereador Eliton Ávila ocupou a 1ª Secretaria e o vereador Giovani Caju, a 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 208/2025 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2025 em homenagem aos 25 anos da Recuperadora Líder Car], o autor da matéria, vereador Enio Brizola, fez uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Os vereadores Ricardo Ritter – Ica (que falou em nome do vereador Felipe Kuhn Braun), Ito Luciano e Giovani Caju também fizeram uso da palavra, proferindo elogios e cumprimentos à empresa homenageada. Na sequência, o autor do requerimento, vereador Enio Brizola, entregou um quadro comemorativo aos proprietários da empresa, Senhor Edilberto Fonseca dos Santos e Senhora Jaqueline Fonseca dos Santos. Logo após, o Senhor Edilberto Fonseca dos Santos fez uso da tribuna para agradecer a honraria.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, de modo que a leitura do expediente fosse realizada na sequência.

– O vereador Felipe Kuhn Braun, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– O vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a inversão da ordem de leitura do expediente, priorizando a apreciação das proposições antes das correspondências. Em votação, foi aprovado.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado à tribuna popular.

– O cidadão Filipe Miguel Severo fez uso do espaço destinado à tribuna popular para falar sobre o Marco Regulatório da Cultura, ressaltando a importância da cultura como direito garantido pela Constituição e a necessidade de seu fomento pelo poder público. Destacou a trajetória da regulamentação cultural no Brasil, desde a criação do Sistema Nacional de Cultura até a recente instituição do Marco Regulatório da Cultura. Enfatizou que a cultura é uma profissão e uma indústria relevante para a economia, defendendo a participação da sociedade civil, por meio dos conselhos, na definição das políticas culturais municipais. Criticou o decreto do Executivo que resultou em cortes na área cultural sem consulta ao Conselho de Cultura, alertando para possíveis violações legais. Por fim, reforçou a necessidade de diálogo e cumprimento da legislação para garantir a continuidade das políticas culturais.