Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Manifestação de apelo ao Executivo Municipal para anistia dos juros de dívida ativa com o fundo municipal de habitação. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Juliano Souto, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Pedido de Vista 03 dias De VISTA. |
| 2 |
Acrescenta o dispositivo que menciona na Lei nº 112, de 18 de setembro de 1997. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de fevereiro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, institui o Fundo Municipal da Assistência Social -FMAS e dá outras providências” - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |