Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Inclui o parágrafo único ao artigo 1º e altera o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 15/2025.

Dispõe sobre assistência técnica gratuita a projeto e construção de moradia econômica às famílias de baixa renda.