Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Tendo em vista a licença do vereador Felipe Kuhn Braun, conforme o Requerimento nº 529/2025, o suplente Paulo Cesar Klein (Cidadania) exercia a vereança pelo período de 05 a 20 de maio de 2025.

– Em virtude da licença do primeiro-secretário (vereador Felipe Kuhn Braun), houve a recomposição da Mesa, sendo a Primeira-Secretaria ocupada pelo vereador Joelson de Araújo e a Segunda-Secretaria pelo vereador Ricardo Ritter – Ica.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Conforme o Requerimento nº 392/2025 [Convite à Senhora Fabiana Magnabosco de Vargas, presidente da ACELBRA/RS – Associação dos Celíacos do Brasil/RS, para participar da sessão ordinária de 19 de maio de 2025, a fim de falar sobre o mês da conscientização da doença celíaca, MAIO VERDE.], de autoria do vereador Cristiano Coller, a Senhora Fabiana fez uso da tribuna para defender a ampliação do acesso, na rede pública de saúde, aos exames para diagnóstico da enfermidade autoimune desencadeada pela ingestão de glúten. Destacou que o diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações e que o único tratamento disponível atualmente é a dieta isenta de glúten. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Cristiano Coller, que agradeceu a presença da convidada.

– Conforme o Requerimento nº 615/2025 [Convite ao Senhor Sérgio Monteiro, Defensor da Infância e da Juventude, para falar sobre o Maio Laranja – Mobilização Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2025.], de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (CODIR), composta pelos vereadores Professora Luciana Martins (Presidente), Eliton Ávila (Relator) e Enio Brizola (Secretário), o espaço da tribuna foi concedido ao Senhor Sérgio. Ele destacou, em seu pronunciamento, a importância das políticas públicas e da rede de proteção no combate à violência contra crianças e adolescentes. Defendeu ações preventivas por meio da cultura, educação, esporte e lazer, bem como a articulação intersetorial para o acompanhamento das famílias. Sugeriu ainda a estruturação da internação compulsória de abusadores, quando necessário. Também fizeram uso da palavra os vereadores Eliton Avila, Daia Hanich, Professora Luciana Martins, Enio Brizola, Deza Guerreiro e Joelson de Araújo.

– Na discussão do Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Novo Hamburgo o Dia Municipal da Educação Legislativa, e dá outras providências.”, o Sr. Presidente, vereador Cristiano Coller, convidou a servidora Maria Carolina Hagen, Diretora da Escola do Legislativo, para fazer uso da tribuna. Em sua manifestação, a Senhora Maria Carolina expôs os fundamentos que motivam a criação do Dia da Educação Legislativa.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou que, após a leitura do expediente, o espaço da tribuna fosse concedido ao Senhor Fábio Eduardo Spohn, bombeiro militar do Rio Grande do Sul, o que foi aprovado.

– Encerrada a leitura do expediente, foi concedido o uso da tribuna ao Senhor Fábio Eduardo Spohn, o qual, em seu pronunciamento, manifestou preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Executivo, o qual propõe a desafetação de uma área verde de aproximadamente 23 mil metros quadrados no loteamento Chácara Hamburguesa, no Bairro Canudos, para reassentar famílias desabrigadas em decorrência das enchentes do ano passado. Salientou que a proposta deve ser analisada com rigor, evitando realocar famílias para áreas que possam futuramente ser retomadas por decisão judicial em prol da preservação ambiental.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.