Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o benefício "Estadia Recomeço", no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Novo Hamburgo o Dia Municipal da Educação Legislativa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.

Proíbe à Administração Pública no âmbito do município de Novo Hamburgo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL.

Manifestação de Apoio às servidoras e aos servidores públicos municipais por sua luta pela reposição salarial.

Manifestação de Repúdio ao esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com envolvimento de entidades associativas contra aposentados e pensionistas, que resultaram em descontos indevidos nos benefícios previdenciários de milhões de cidadãos brasileiros.