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Resumo
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(30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<p style="text-align: justify;"><strong>Do Executivo:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><br>Ofício nº 10-B/2268, encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.". Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 12/2025) será votado na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 26 e 28 de maio de 2025.</p> <p style="text-align: justify;"><br>Ofício nº 10-A/2145, em resposta à Indicação nº 1152/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.<br>Ofício nº 10-A/2179, em resposta à Indicação nº 1171/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2180, em resposta à Indicação nº 1172/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2182, em resposta à Indicação nº 1173/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2183, em resposta à Indicação nº 1174/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2184, em resposta à Indicação nº 1175/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2185, em resposta à Indicação nº 1176/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2186, em resposta à Indicação nº 1177/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2187, em resposta à Indicação nº 1178/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2195, em resposta à Indicação nº 1186/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2197, em resposta à Indicação nº 1187/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2199, em resposta à Indicação nº 1198/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2202, em resposta à Indicação nº 1199/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/2206, em resposta à Indicação nº 1200/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/2211, em resposta à Indicação nº 1201/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/2222, em resposta ao Requerimento nº 612/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.<br>Ofício nº 10-A/2228, em resposta ao Requerimento nº 575/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.<br>Ofício nº 10-A/2241, em resposta à Indicação nº 1020/2025, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Ito Luciano.<br>Ofício nº 10-A/2257, em resposta ao Requerimento nº 535/2025, de autoria dos vereadores Eliton Ávila, Professora Luciana Martins e Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/2259, em resposta ao Requerimento nº 577/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.</p>
