Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2025 - 14:27
Encerramento: 21/05/2025 - 18:33



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB
2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:24; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 17:02; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:


Ofício nº 10-B/2268, encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.". Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 12/2025) será votado na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 26 e 28 de maio de 2025.


Ofício nº 10-A/2145, em resposta à Indicação nº 1152/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/2179, em resposta à Indicação nº 1171/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2180, em resposta à Indicação nº 1172/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2182, em resposta à Indicação nº 1173/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2183, em resposta à Indicação nº 1174/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2184, em resposta à Indicação nº 1175/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2185, em resposta à Indicação nº 1176/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2186, em resposta à Indicação nº 1177/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2187, em resposta à Indicação nº 1178/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2195, em resposta à Indicação nº 1186/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2197, em resposta à Indicação nº 1187/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2199, em resposta à Indicação nº 1198/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2202, em resposta à Indicação nº 1199/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2206, em resposta à Indicação nº 1200/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2211, em resposta à Indicação nº 1201/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2222, em resposta ao Requerimento nº 612/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/2228, em resposta ao Requerimento nº 575/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/2241, em resposta à Indicação nº 1020/2025, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/2257, em resposta ao Requerimento nº 535/2025, de autoria dos vereadores Eliton Ávila, Professora Luciana Martins e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2259, em resposta ao Requerimento nº 577/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.559, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre a vedação de realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 636 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Convite à Senhora Jordana Vaz Peres Alves para participar da Sessão Ordinária de 02 de junho, a fim de falar sobre Junho Vermelho - que tem como objetivo conscientizar e incentivar a doação de sangue.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 634 de 2025
Autor: Ico Heming
Informações da Secretaria de Saúde sobre o chamamento de Agentes de Combate às Endemias – Concurso Público 01/2023.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 638 de 2025
Autores: Juliano Souto, Eliton Avila, Ito Luciano, Nor Boeno
Voto de Pesar pelo falecimento do evangelista Senhor Leandro Lima.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 635 de 2025
Autores: Nor Boeno, Juliano Souto
Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canudos pela passagem de seu octogésimo nono aniversário de fundação e seu quadragésimo primeiro aniversário de Emancipação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 637 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal sobre o corte de árvores no Bairro Santo Afonso e na frente da Escola Estadual 25 de Julho.
Aprovado(a) em votação única
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 1659 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Sugestão ao setor de iluminação pública para colocação de postes com hastes e luminárias na Rua Piratini, nas proximidades do Cemitério da Comunidade Evangélica, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 1662 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Limpeza e desobstrução de bocas de lobo localizadas no beco da Rua Marcírio José Pereira, no Bairro Primavera.
Matéria lida
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 1629 de 2025
Autor: Daia Hanich
Recolocação de placa de “proibido trânsito de caminhões e veículos pesados” na Rua João Edmundo Streb, nº 101, no Bairro Canudos.
Matéria lida
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 1632 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para alteração no Decreto 877/2018, que "Estabelece os Critérios para Ingresso nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) - Modalidade Creche, e dá outras providências", para inclusão de prioridade para vagas às mães solo.
Matéria lida
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1633 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para criação de cadastro de veterinários voluntários para o Município.
Matéria lida
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1634 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para criação de “Disque Denúncia” para resgates e denúncias de maus-tratos aos animais.
Matéria lida
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1670 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Benjamin Constant, nº 440, no Bairro Ideal.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1638 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e desassoreamento do Arroio Pampa, no Bairro Canudos.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1639 de 2025
Autor: Eliton Avila
Melhorias na pracinha do Clube 11 Gaúcho, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1640 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Arthur Momberguer, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1641 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Walter Bernardes, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1642 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Osvaldo Silva, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1660 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Dique da Amizade, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1661 de 2025
Autor: Eliton Avila
Poda de árvore na Rua Carlos Gomes, nº 442, no Bairro Vila Rosa.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1664 de 2025
Autor: Eliton Avila
Manutenção da câmara fria da USF Rondônia I, na Rua Bahia, nº 450, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1665 de 2025
Autor: Eliton Avila
Manutenção da câmara fria da USF Rondônia II, na Rua Travessão, nº 2084, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1666 de 2025
Autor: Eliton Avila
Manutenção da câmara fria da USF Kroeff, localizada na Rua Arlindo Silveira Martins, nº 96, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1667 de 2025
Autor: Eliton Avila
Manutenção da câmara fria da USF Guarani, localizada na Rua Demétrio Ribeiro, nº 1089, no Bairro Guarani.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1669 de 2025
Autor: Eliton Avila
Manutenção da câmara fria da USF Getúlio Vargas, localizada na Rua Bruno Werner Storck, nº 147, no Bairro Canudos.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1643 de 2025
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza da canalização na Rua Irineu José Nunes, em frente ao número 514, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1644 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de esgoto escorrendo na via pública da Rua do Bosque, em frente ao nº 1387, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1645 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na entrada de garagem na Rua Santo Dias da Silva, em frente ao nº 1839, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1646 de 2025
Autor: Enio Brizola
Poda corretiva de árvore na Rua Iguatu, em frente ao número 296, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1647 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Reinaldo Konrath, em frente aos nºs 327 e 485, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1653 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de entulhos na calçada da Rua Almirante Barroso, em frente ao número 241, no Bairro Centro.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1654 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de poste de iluminação pública na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 3355, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1655 de 2025
Autor: Giovani Caju
Remoção de árvore seca e recolhimento de galhos na Rua Santo Ângelo, em frente ao número 97, no Bairro Guarani.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1656 de 2025
Autor: Giovani Caju
Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Mossoró, em frente ao número 26, no Bairro Liberdade, para que faça a remoção de entulhos e galhos depositados na via pública.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1657 de 2025
Autor: Giovani Caju
Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Mossoró, em frente ao número 26, no Bairro Liberdade, para que faça a poda de árvores e capina no terreno.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1668 de 2025
Autor: Giovani Caju
Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua Chavantes, em frente ao número 337, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1635 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Ícaro, em frente ao nº 1821, no Bairro Canudos.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1636 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de assentos dos pacientes que buscam medicamento na farmácia da UBS Canudos.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1637 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada em frente à Unidade de Saúde da Família - Boa Saúde.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1663 de 2025
Autor: Ico Heming
Sugestão ao Executivo para que, em parceria com a Feevale, realize um projeto baseado no Projeto Lean, que agiliza o atendimento nas UPAs 24h, com objetivo de oferecer assistência de qualidade à população.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1630 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Colocação de placa de identificação de vias na esquina da Rua Ary Victor da Silva com a Rua Arnaldo Gustavo Ritter, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1631 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza e o cercamento do terreno localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 708, no Bairro Canudos.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1652 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração junto à boca de lobo na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, em frente ao nº 2030, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1648 de 2025
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de resíduos na Rua Pedro José Treis, ao lado do número 303, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1649 de 2025
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara com a Rua João Luciano da Rosa, no Bairro Canudos.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1650 de 2025
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara, em frente à EMEI Girassol, no Bairro Canudos.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1651 de 2025
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de resíduos na Avenida Alcântara com a Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1658 de 2025
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio da Rua Marquês de Abrantes, nº 765, no Bairro São Jorge.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Deza Guerreiro




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 17:17; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Juliano Souto
Proíbe à Administração Pública no âmbito do município de Novo Hamburgo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Moção nº 25 de 2025
Turno: Único
Autores: Nor Boeno, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Moção nº 26 de 2025
Turno: Único
Autores: Juliano Souto, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, o qual foi aprovado pela Câmara Federal, que fixa o número de Deputados Federais e, ainda, estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 14 de 2025
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Juliano Souto
    Discussão - Projeto de Lei nº 14/2025
    2 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 14/2025
    3 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 14/2025
    4 - Joelson de Araújo
    Discussão - Projeto de Lei nº 14/2025
    5 - Eliton Avila
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 14/2025
    6 - Nor Boeno
    Discussão - Moção nº 25/2025
    7 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Moção nº 25/2025
    8 - Juliano Souto
    Discussão - Moção nº 26/2025
    9 - Enio Brizola
    Justificativa de voto - Moção nº 26/2025



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Deza Guerreiro / PP

    2 - Eliton Avila / PODE

    3 - Enio Brizola / PT

    4 - Giovani Caju / PP

    5 - Professora Luciana Martins / PT
    Utilizou também o espaço de liderança partidária.

    6 - Giovani Caju / PP
    Utilizou o espaço de liderança partidária




    Ocorrências da Sessão

    – Em atenção ao Requerimento nº 575/2025 [Convite à Senhora Evelin Maria, gerente da Vigilância em Saúde, e à Senhora Julyana Sthéfanie Simões Matos, coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura de Novo Hamburgo, para falar sobre a dengue no nosso município, na Sessão Ordinária do dia 21 de maio.], de autoria do vereador Ricardo Ritter, o uso da palavra foi concedido ao parlamentar para introdução do assunto. A seguir, fez uso da tribuna a Sra. Evelin Maria, gerente da Vigilância em Saúde, que agradeceu pelo convite para falar sobre o assunto. Ela afirmou que, apesar de o município ainda ter muitos casos neste ano, as ações realizadas estão trazendo resultados positivos em comparação ao ano passado, quando houve um cenário mais grave, com mais de 16 mil casos e 20 óbitos. Em seguida, fez uso da palavra a Sra. Julyana Sthéfanie Simões Matos, coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura de Novo Hamburgo. Ela afirmou que, em Novo Hamburgo, há um esforço contínuo de controle e prevenção das arboviroses, como a dengue. Em 2025, segundo a coordenadora, foram confirmados cerca de 1.866 casos, havendo ações de vigilância que envolvem visitas a imóveis, levantamento de índices de larvas, aplicação de larvicidas e monitoramento de pontos estratégicos, especialmente nos bairros Canudos, São Jorge e Boa Saúde. O pico de casos ocorreu entre março e abril, período favorável à proliferação dos mosquitos, e a faixa etária mais afetada foi de 20 a 29 anos, que circula mais na cidade. A Sra. Julyana afirmou que, além das ações de campo, a equipe realiza campanhas educativas, visitas em unidades de saúde, ações intersetoriais e promove conscientização na comunidade, reforçando a importância da colaboração dos moradores na eliminação de criadouros para reduzir a transmissão da doença. Encerrado o pronunciamento da Sra. Julyana, foi aberto o espaço para questionamentos dos parlamentares. Apresentaram perguntas os vereadores Daia Hanich, Enio Brizola, Eliton Ávila, Juliano Souto, Joelson de Araújo, Ricardo Ritter – Ica, Deza Guerreiro e Professora Luciana Martins, as quais foram respondidas pela Sra. Julyana.

    – Em atenção ao Requerimento nº 630/2025 [Convite à direção da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo - FSNH, para apresentação de dados da FSNH, relativos ao 1º trimestre de 2025, na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2025.], de autoria da Comissão de Saúde (composta pelos vereadores Joelson de Araújo – presidente; Ico Heming – relator; e Deza Guerreiro – secretária), o vereador Joelson de Araújo fez uso da palavra para introdução do assunto. Na sequência, o uso da palavra foi concedido ao Sr. Renaro Freitas Teixeira, diretor administrativo da FSNH, que apresentou um panorama detalhado da instituição, destacando seu papel essencial no SUS e sua atuação na gestão do Hospital Municipal (que é referência para  23 municípios da região), UPAs e demais serviços de saúde. Ele ressaltou melhorias na gestão de atendimentos e a expansão do serviço de atendimento domiciliar, apesar dos desafios financeiros impostos pelo parcelamento do FGTS, o piso da enfermagem e as reduções de receita pelo Programa Assistir. O diretor afirmou que o hospital, mesmo diante da defasagem da tabela SUS e da superlotação, mantém o compromisso de não negar atendimento, sendo fundamental para os serviços de alta complexidade no Vale do Rio dos Sinos, e busca apoio para garantir sua sustentabilidade e a qualidade da assistência. Encerrada a explanação do Sr. Renaro, foi aberto espaço para questionamentos dos parlamentares. Apresentaram perguntas, que foram respondidas pelo convidado, os vereadores Ico Heming, Giovani Caju, Eliton Avila, Enio Brizola, Deza Guerreiro, Joelson de Araújo, Ricardo Ritter – Ica, Professora Luciana Martins e Ito Luciano.

    – Conforme acordado entre os vereadores, foi suprimida a suspensão regimental entre a votação da ordem do dia e o espaço destinado ao uso da palavra pelos parlamentares e líderes partidários.

    – Segundo requerimento verbal do vereador Eliton Avila, aprovado pelo Plenário, após a apreciação da ordem do dia o espaço da tribuna foi concedido à Sra. Madalena Soares, que destacou a importância da luta contra a violência doméstica e o feminicídio, enfatizando que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Ela ressaltou o papel fundamental dos homens na proteção das mulheres e a necessidade de ampliar políticas públicas, fortalecer redes de apoio e promover a conscientização. A Sra. Madalena mencionou a Lei Federal nº 14942/2024, que introduziu ações como o Projeto Banco Vermelho, o qual consiste na instalação de, pelo menos, um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, com o objetivo de levar informações de contato para denúncia e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Ela abordou, ainda, a importância da justiça restaurativa na reeducação de agressores e reforçou que a violência, muitas vezes, é mascarada, e que o feminicídio não tem relação com feminismo, mas sim com a gravidade da violência que mata e destrói vidas. Por fim, convidou todos a se unirem nesse movimento de combate e prevenção, buscando uma sociedade mais segura e igualitária.

    – Conforme requerimento verbal da vereadora Deza Guerreiro, aprovado pelo Plenário, a parlamentar, em virtude de compromisso anteriormente agendado, foi a primeira a  ocupar a tribuna no espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

    – Tenda em vista a saída do presidente Cristiano Coller e do 1º e 2º secretários, vereadores Felipe Kuhn Braun e Joelson de Araújo, respectivamente, houve a recomposição da Mesa, sendo a Presidência ocupada pela vereadora Daia Hanich; a Vice-Presidência, pela vereadora Professora Luciana Martins; e a Primeira-Secretaria, pelo vereador Eliton Avila.




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