Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.

Proíbe à Administração Pública no âmbito do município de Novo Hamburgo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.

Manifestação de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, o qual foi aprovado pela Câmara Federal, que fixa o número de Deputados Federais e, ainda, estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal.