Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Novo Hamburgo/RS", e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Prorroga o prazo do incentivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos que mencionam na Lei Municipal Complementar N° 3.579/2025, de 03 de abril de 2025, que institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias, e dá outras providências.

URGÊNCIA [CONTÉM MENSAGEM RETIFICATIVA]

Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições
financeiras no município.

Retorno do 1º Pedido de Vista.

Estabelece a carga horária mínima de educação física nas escolas de educação básica do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 943/2022 de autoria do Dr. Felipe Gimenez, protocolado na Câmara Federal pelo Deputado Celso Russomanno, apensado ao PL-1175/2015, que institui o escrutínio público de votos, vedando o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica.