Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Segundo
Texto original
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Assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e/ou consumir, em qualquer local e momento, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para monitorar e controlar os níveis glicêmicos e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Deza Guerreiro
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Fórum Anual de Bem-Estar Animal no âmbito do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |