Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Enio Brizola
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, para dispor sobre embarque e desembarque em transporte coletivo em horários noturnos. - - Retorno do 1º Pedido de Vista.
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Pedido de Vista Pedido de Vista de 1 dia. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Deza Guerreiro
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Joelson de Araújo
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o art. 13-A, na Lei Municipal n° 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que "Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no município de Novo Hamburgo e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista Pedido de Vista de 15 dias. |