Ocorrências da Sessão (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
– O presidente Cristiano Coller informou que o segundo-secretário, vereador Joelson de Araújo, estava ausente por motivo particular, razão pela qual convidou a vereadora Deza Guerreiro para assumir a Segunda-Secretaria.
– Em atenção ao Requerimento nº 1393/2023 [Convite ao diretor do 1º IPME Instituto Penal de Monitoramento da 1ª Região, Senhor Thomas Lauwrence Johann, e o servidor Marcos Ian dos Santos, para participarem da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, a fim de falarem sobre apresentação do Instituto Penal e as atividades executadas], de autoria do vereador Ito Luciano, o autor fez uso da palavra para introdução do assunto. Em seguida, o Sr. Thomas Lauwrence Johann, diretor do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 1ª Região (IPM1), apresentou um panorama do funcionamento do monitoramento eletrônico da Polícia Penal no estado. Ele explicou que o IPM1, oficialmente criado em 2022, já operava desde 2020 e hoje conta com 1.197 apenados monitorados, sendo 95% homens, e uma equipe de 32 servidores. O sistema, vinculado ao Departamento de Monitoração Eletrônica (DME), utiliza tornozeleiras com GPS e comunicação por rede móvel para monitorar apenados de diferentes regimes e medidas cautelares. O equipamento detecta violações como rompimento, baixa bateria e entrada em áreas proibidas. O Sr. Thomas destacou também iniciativas de ressocialização e reforçou o compromisso da equipe com a segurança e o acompanhamento adequado dos monitorados. Em seguida, o Sr. Marcos Ian dos Santos fez uso da palavra. Em sua fala, ele expressou, em nome próprio e da equipe, a honra de participar da sessão. Destacou a importância de apresentar à sociedade o trabalho do monitoramento eletrônico, ainda pouco conhecido, mas essencial. Por fim, reforçou a gratidão pelo convite recebido. Após, os vereadores Enio Brizola, Deza Guerreiro, Juliano Souto, Daia, Hanich, Ricardo Ritter – Ica e Ito Luciano teceram considerações sobre o assunto e fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelos convidados. A seguir, houve registro fotográfico dos parlamentares com os convidados.
– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou que os requerimentos fossem votados em bloco, o que foi aprovado.
– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os 2 votos contrários dos vereadores Professora Luciana Martins e Eliton Avila.