Resumo (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2025 - 14:44
Encerramento: 29/10/2025 - 17:37



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB
2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:43; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 16:14; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício nº 10-A/5618, em resposta à Indicação nº 3246, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5619, em resposta à Indicação nº 3247, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5620, em resposta à Indicação nº 3248, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5621, em resposta à Indicação nº 3249, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5622, em resposta à Indicação nº 3250, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5624, em resposta à Indicação nº 3251, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5627, em resposta ao Requerimento nº 1416, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/5632, em resposta ao Requerimento nº 1464, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/5648, em resposta ao Requerimento nº 1546, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/5649, em resposta à Indicação nº 3282, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/5654, em resposta à Indicação nº 3283, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/5656, em resposta à Indicação nº 3299, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/5659, em resposta à Indicação nº 3308, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 5682-GP, em resposta ao Requerimento nº 1412, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
E-mail do Poder Executivo Municipal, contendo o convite do prefeito Gustavo Diogo Finck para a Audiência Pública do Plano Diretor de Novo Hamburgo/PDUA, que ocorrerá no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), às 08h, no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), localizado na Rua Mundo Novo, nº 805, no Bairro Canudos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que “Institui, em Novo Hamburgo, o Código Municipal de Limpeza Urbana”, para dispor sobre a coleta e destinação sustentável de óleo de cozinha residencial usado.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: Eliton Avila
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992, que “Cria o Sistema de Adoção de Abrigos em Paradas de ônibus por empresas privadas”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Sugestão nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Deza Guerreiro
Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 1603 de 2025
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Voto de Congratulações à Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich pela classificação entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral do TSE.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 1606 de 2025
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 1604 de 2025
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Realização de Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, com início às 19h e término às 21h, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais desta Câmara Municipal, com o assunto “Transporte Público em Debate”.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 1613 de 2025
Autor: Bancada do PP
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025 em homenagem a Soprasinos Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. pela passagem de seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 1593 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Informações do Executivo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 1614 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Convite ao Presidente da Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros servidores da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (AGABE PMNH), Senhor Raoni Marques Teixeira, para participar da Sessão Ordinária do dia 5 de novembro, para falar sobre a criação da Associação, expor seus propósitos e áreas de atuação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 1600 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 11/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro, que “Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 1605 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações à Barbearia Florêncio pelos 03 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 1594 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Anamaria Cachapuz Cypriano.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 1595 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Cláudia Taborda Amaral.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 1608 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, com anuência da Pontifícia Universidade Católica – PUC-RS, no dia 19 de novembro, às 11 horas, na solenidade de condecoração do Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Marc Bogdahn, com a medalha do Mérito Universitário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 1615 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Dois Irmãos, pela produção e lançamento do documentário Aliança de Inclusão e Cuidado.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 1596 de 2025
Autor: Giovani Caju
Voto de Congratulações à Winkler Injetados pelos seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 1609 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Irmãos Marchini pela passagem dos seus 49 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 1610 de 2025
Autores: Ito Luciano, Eliton Avila
Voto de Congratulações ao IBTEC – Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos pela passagem de seus 53 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 1611 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Brandt Contabilidade pelos seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 1612 de 2025
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Fundação Cidade do Menor São João Bosco – Lar da Menina, pela passagem dos seus 60 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 1597 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Informações sobre contratos vigentes e ativos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, com base na Lei de Acesso à Informação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 1598 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Convite aos profissionais Rodrigo de Jesus Kerber, coordenador da UBS Santo Afonso, e Taíse Trevisan Age Chahin, coordenadora da UBS Canudos, para participarem da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os serviços de saúde ofertados pelas respectivas unidades à comunidade.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
24 - Requerimento nº 1601 de 2025
Autor: Juliano Souto
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dulce Edi Boettcher.
Matéria lida
25 - Requerimento nº 1602 de 2025
Autor: Juliano Souto
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Wilma Cardinal Friedrich.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 1607 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo e cópia à Secretaria Municipal de Cultura sobre a situação das obras do artista Carlos Alberto de Oliveira (Carlão), em virtude da mudança de destinação do Espaço Cultural Albano Hartz, na cidade de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
27 - Requerimento nº 1599 de 2025
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller
Voto de Congratulações ao Sesc de São Leopoldo pela criação do projeto “Pit Stop para Motoboys”, que oferece espaço exclusivo, com internet e estrutura de descanso gratuito para entregadores no Vale do Sinos.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3937 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Recolhimento de resíduos que estão obstruindo o passeio público na Rua Humberto de Campos, nº 409, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3938 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Recolhimento de resíduos obstruindo o passeio público na Rua Manágua, nas proximidades do nº 543, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3939 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Recolhimento de resíduos obstruindo o passeio público na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 308, nas proximidades do dique, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3896 de 2025
Autor: Daia Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 2674/2025, que solicita limpeza e desobstrução de boca de lobo na Avenida Pedro Adams Filho, nº 6806, no Bairro Operário.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3907 de 2025
Autor: Daia Hanich
Notificação ao proprietário para que realize limpeza e cercamento do terreno na Rua Avaí, esquina com a Rua Carlos Gomes, no Bairro Vila Rosa.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3930 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo técnico de viabilidade para a instalação de salas sensoriais para crianças atípicas nas escolas da rede municipal de ensino.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3932 de 2025
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de entulhos e sujeira na Rua Quezon, próximo ao número 20, no Bairro Canudos.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3933 de 2025
Autor: Daia Hanich
Limpeza e roçada nas margens do arroio na Avenida Nações Unidas, no trecho entre as Ruas José do Patrocínio e Castro Alves, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3934 de 2025
Autor: Daia Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 236/2025, que solicita colocação de asfalto em parte da Rua Quirinal, próximo ao número 351, no Bairro Canudos.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3936 de 2025
Autor: Daia Hanich
Limpeza e roçada na Rua Remi Allgayer, ao lado do número 256, no Loteamento Jardim da Figueira, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3944 de 2025
Autor: Daia Hanich
Notificação ao proprietário para que proceda à limpeza, com urgência, do terreno na Rua da Solidariedade, nº 68, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3897 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para a criação de Programa de Educação e Reciclagem destinado a tutores autuados por maus-tratos, abandono ou outras infrações relacionadas a animais, semelhante às ações educativas aplicadas a infratores ambientais.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3912 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento da boca de lobo na Rua Plínio Arlindo de Moura, em frente ao número 399, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3913 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3914 de 2025
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Maria Elza Braun, em frente ao número 114, no Bairro São José.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3915 de 2025
Autor: Eliton Avila
Melhorias na parada de ônibus da Rua Guaíba, em frente ao número 1911, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3916 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta em via pública, no cruzamento da Rua Demétrio Ribeiro com a Rua São João, no Bairro Guarani.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3917 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Ibirubá, em frente ao número 580, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3918 de 2025
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Tamoio, em frente ao número 327, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3919 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta na via pública da Rua Walter Bernardes, em frente ao número 14, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3920 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Solidariedade, em frente ao número 109, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3935 de 2025
Autor: Eliton Avila
Colocação de placa de sinalização de “Pare” na Rua dos Garis, esquina com a Rua da Conquista, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3899 de 2025
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, em frente ao Parque do Trabalhador, junto ao redutor de velocidade, no Bairro Rincão.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3900 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recapeamento asfáltico na Rua do Bosque, até a Estrada para Portão, no trecho entre o nº 851 até o nº 1860, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3909 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Fernandes de Lima até a Rua das Araucárias, no trecho entre o nº 575 até o nº 894, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3910 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recapeamento asfáltico na Rua Orphila Pacheco até a Rua Artur Silveira dos Santos, no trecho entre os nºs 02 e 40, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3911 de 2025
Autor: Enio Brizola
Revitalização na pintura da elevada da Praça CEU, na Rua do Bosque, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3895 de 2025
Autor: Giovani Caju
Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Pedro José Treis, número 690, no Bairro São Jorge, para que promova a imediata remoção do “aterro” depositado na via pública.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3921 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de tampa de boca de lobo na Rua Esperanto, em frente ao número 46, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3922 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça do Imigrante, no Bairro Centro.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3923 de 2025
Autor: Giovani Caju
Conserto de placa de orientação de estacionamento na Rua Largo Povo de Canelones, no Bairro Centro.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3894 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Ernesto Vicente Neves, em frente ao número 67, no Bairro Canudos.
Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3901 de 2025
Autor: Ico Heming
Limpeza, desentupimento e hidrojateamento das bocas de lobo, com urgência, na Rua Cândido Portinari, nº 116, no Beco A, no Bairro Canudos.
Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3924 de 2025
Autor: Ico Heming
Conserto de ultrassom odontológico da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3943 de 2025
Autor: Ico Heming
Recolhimento de entulhos, com urgência, na Rua Athanásio Becker, em frente ao número 422, no Bairro Canudos.
Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3898 de 2025
Autor: Ito Luciano
Recolhimento de fios soltos na Rua Alfredo Marotzky, em frente ao nº 127, no Bairro Canudos.
Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3925 de 2025
Autor: Juliano Souto
Ampliação do espaço com toldo na área externa da UBS Santo Afonso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3926 de 2025
Autor: Juliano Souto
Colocação de tampa de boca de lobo na Rua Amir Ramires, nº 413, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3927 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de bueiro na Rua Minuano, nº 305, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 3928 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de passeio público na Rua Minuano, ao lado do nº 263, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 3929 de 2025
Autor: Juliano Souto
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Minuano, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 3940 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 882, no Bairro Industrial.
Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 3941 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Centro.
Matéria lida
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 3942 de 2025
Autor: Juliano Souto
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno, com urgência, na Rua Espumoso, ao lado do nº 169, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 3902 de 2025
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Travessão, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 3903 de 2025
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Guilherme Growermann, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 3904 de 2025
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 3905 de 2025
Autor: Nor Boeno
Recomposição asfáltica na Rua Monte Castelo, números 42 e 151, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 3906 de 2025
Autor: Nor Boeno
Estudo de viabilidade para instalação de, no mínimo, um brinquedo adaptado e acessível em cada playground público do Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 3908 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Sugestão ao Executivo para a criação de um projeto semelhante ao “Pit Stop para Motoboys”, implantado pelo Sesc de São Leopoldo, oferecendo espaço exclusivo com internet e estrutura de descanso gratuitos para entregadores, no Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 3931 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Notificação às empresas responsáveis para que providenciem, com urgência, a retirada e/ou substituição do poste que se encontra inclinado e apresenta risco de queda na calçada da Rua Frei Henrique de Coimbra, esquina com a Rua João Wendelino Hennemann, no Bairro Rondônia.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daia Hanich

2 - Deza Guerreiro

3 - Eliton Avila

4 - Enio Brizola

5 - Ico Heming

6 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 14:48; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 15:45; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Deza Guerreiro
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Deza Guerreiro
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 75/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Deza Guerreiro
Institui o Dia do Despachante Documentalista no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Felipe Kuhn Braun
Denomina Rua Walter Hugo Heidrich uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Institui a Feira do Produtor, define diretrizes para seu funcionamento e comercialização, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Moção nº 57 de 2025
Turno: Único
Autores: Nor Boeno, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Repúdio ao Ministro dos Transportes do Brasil, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e ao Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Aprovado(a) em votação única
8 - Moção nº 58 de 2025
Turno: Único
Autores: COSEG - Comissão de Segurança Pública, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Apelo ao Prefeito Municipal de Novo Hamburgo, Sr. Gustavo Finck, pela convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 da Guarda Municipal, visando ao pleno cumprimento das metas do programa Escola Segura.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
  • Cristiano Coller - Não
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Deza Guerreiro
    Justificativa de voto - Emenda nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 75/2025
    2 - Deza Guerreiro
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 81/2025
    3 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    4 - Joelson de Araújo
    Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    5 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    6 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    7 - Giovani Caju
    Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    8 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    9 - Joelson de Araújo
    Justificativa de voto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    10 - Juliano Souto
    Justificativa de voto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    11 - Giovani Caju
    Justificativa de voto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025
    12 - Ito Luciano
    Discussão - Moção nº 57/2025
    13 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 57/2025
    14 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Moção nº 58/2025
    15 - Daia Hanich
    Discussão - Moção nº 58/2025
    16 - Ito Luciano
    Discussão - Moção nº 58/2025
    17 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Moção nº 58/2025
    18 - Juliano Souto
    Discussão - Moção nº 58/2025



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola / PT

    2 - Giovani Caju / PP

    3 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

    4 - Professora Luciana Martins / PT
    Utilizou também o espaço de liderança partidária.

    5 - Giovani Caju / PP
    Utilizou o espaço de liderança partidária.

    6 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
    Utilizou o espaço de liderança partidária.




    Ocorrências da Sessão

    – A tribuna de honra foi marcada pela presença de representantes do Executivo hamburguense. Estiveram presentes o prefeito Gustavo Finck e o vice-prefeito Gerson Haas, além dos secretários Anderson Bertotti (Meio Ambiente), Betina Espíndula (Saúde), Anne Saul (Desenvolvimento Social), Michele Vargas Antonello (Fazenda), Ângelo Reinheimer (Cultura), Eroni Nunes dos Santos (Obras), Rosalino Seara (Segurança), Andrea Schneider Pascoal (Gestão, Governança e Desburocratização), Daiana Monzon (Desenvolvimento Econômico) e André Luis da Silva (Educação). Também compareceram o procurador-geral Vanir de Mattos, os assessores Michella Medeiros Rodrigues e Aloysio Flesch, e o diretor-geral da Comusa, Paulo Roberto Kopschina.

    – Em atenção ao Requerimento nº 1316/2025 [Convite à Diretora de Bem-Estar Animal, Senhora Greice Maciel, e à Gerente Lelly Teixeira para participar da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025, a fim de falar sobre a realidade enfrentada no Canil e novos projetos.], a autora da matéria, vereadora Deza Guerreiro, informou que as convidadas não puderam comparecer à sessão devido a um imprevisto. O presidente, então, sugeriu a definição de uma nova data para a participação delas.

    – Por meio de requerimento verbal, o vereador Joelson de Araújo solicitou a inversão da pauta, propondo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, bem como que os requerimentos fossem votados em bloco. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas.

    – Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou ao presidente Cristiano Coller que o espaço da tribuna fosse concedido ao prefeito Gustavo Finck, a fim de que explanasse sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025, constante na Ordem do Dia. Em votação, o requerimento foi aprovado.

    – Em sua fala, o prefeito Gustavo Finck ressaltou a gravidade da situação financeira do Município, alertando que, caso o PELOM não seja aprovado, a cidade poderá enfrentar sérias dificuldades, com o funcionalismo público deixando de receber em dia a partir de abril ou maio do próximo ano. Ele explicou que o Executivo não possui recursos suficientes para manter serviços básicos, como capina e roçada, e muito menos para custear áreas essenciais como saúde e transporte público. Também enfatizou que este projeto é distinto do apresentado na Legislatura anterior, já tendo sido amplamente debatido. O prefeito finalizou seu pronunciamento destacando a importância da aprovação do PELOM, enfatizando que sua aprovação é crucial para garantir o futuro da cidade.

    – O Senhor José Miguel de Mello, aposentado, utilizou o espaço da Tribuna Popular para solicitar a instalação de banheiros na Praça Centenário, uma vez que os frequentadores do local precisam recorrer aos banheiros da UPA Canudos, ficando expostos a possíveis riscos de contaminação.




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