Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que “Institui, em Novo Hamburgo, o Código Municipal de Limpeza Urbana”, para dispor sobre a coleta e destinação sustentável de óleo de cozinha residencial usado.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992, que “Cria o Sistema de Adoção de Abrigos em Paradas de ônibus por empresas privadas”.

Institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Voto de Congratulações à Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich pela classificação entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral do TSE.

Informações ao Poder Executivo.

Realização de Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, com início às 19h e término às 21h, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais desta Câmara Municipal, com o assunto “Transporte Público em Debate”.

Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025 em homenagem a Soprasinos Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. pela passagem de seus 30 anos de fundação.

Informações do Executivo.

Convite ao Presidente da Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros servidores da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (AGABE PMNH), Senhor Raoni Marques Teixeira, para participar da Sessão Ordinária do dia 5 de novembro, para falar sobre a criação da Associação, expor seus propósitos e áreas de atuação.

Inclusão do Projeto de Sugestão nº 11/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro, que “Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.

Voto de Congratulações à Barbearia Florêncio pelos 03 anos de atuação.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Anamaria Cachapuz Cypriano.

Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Cláudia Taborda Amaral.

Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, com anuência da Pontifícia Universidade Católica – PUC-RS, no dia 19 de novembro, às 11 horas, na solenidade de condecoração do Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Marc Bogdahn, com a medalha do Mérito Universitário.

Voto de Congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Dois Irmãos, pela produção e lançamento do documentário Aliança de Inclusão e Cuidado.

Voto de Congratulações à Winkler Injetados pelos seus 22 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Irmãos Marchini pela passagem dos seus 49 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao IBTEC – Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos pela passagem de seus 53 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Brandt Contabilidade pelos seus 12 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Fundação Cidade do Menor São João Bosco – Lar da Menina, pela passagem dos seus 60 anos de fundação.

Informações sobre contratos vigentes e ativos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, com base na Lei de Acesso à Informação.

Convite aos profissionais Rodrigo de Jesus Kerber, coordenador da UBS Santo Afonso, e Taíse Trevisan Age Chahin, coordenadora da UBS Canudos, para participarem da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os serviços de saúde ofertados pelas respectivas unidades à comunidade.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dulce Edi Boettcher.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Wilma Cardinal Friedrich.

Informações ao Executivo e cópia à Secretaria Municipal de Cultura sobre a situação das obras do artista Carlos Alberto de Oliveira (Carlão), em virtude da mudança de destinação do Espaço Cultural Albano Hartz, na cidade de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações ao Sesc de São Leopoldo pela criação do projeto “Pit Stop para Motoboys”, que oferece espaço exclusivo, com internet e estrutura de descanso gratuito para entregadores no Vale do Sinos.

Recolhimento de resíduos que estão obstruindo o passeio público na Rua Humberto de Campos, nº 409, no Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de resíduos obstruindo o passeio público na Rua Manágua, nas proximidades do nº 543, no Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de resíduos obstruindo o passeio público na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 308, nas proximidades do dique, no Bairro Santo Afonso.

Reiteração do Pedido de Providências nº 2674/2025, que solicita limpeza e desobstrução de boca de lobo na Avenida Pedro Adams Filho, nº 6806, no Bairro Operário.

Notificação ao proprietário para que realize limpeza e cercamento do terreno na Rua Avaí, esquina com a Rua Carlos Gomes, no Bairro Vila Rosa.

Estudo técnico de viabilidade para a instalação de salas sensoriais para crianças atípicas nas escolas da rede municipal de ensino.

Recolhimento de entulhos e sujeira na Rua Quezon, próximo ao número 20, no Bairro Canudos.

Limpeza e roçada nas margens do arroio na Avenida Nações Unidas, no trecho entre as Ruas José do Patrocínio e Castro Alves, no Bairro Rio Branco.

Reiteração do Pedido de Providências nº 236/2025, que solicita colocação de asfalto em parte da Rua Quirinal, próximo ao número 351, no Bairro Canudos.

Limpeza e roçada na Rua Remi Allgayer, ao lado do número 256, no Loteamento Jardim da Figueira, no Bairro Lomba Grande.

Notificação ao proprietário para que proceda à limpeza, com urgência, do terreno na Rua da Solidariedade, nº 68, no Bairro Santo Afonso.

Estudo de viabilidade para a criação de Programa de Educação e Reciclagem destinado a tutores autuados por maus-tratos, abandono ou outras infrações relacionadas a animais, semelhante às ações educativas aplicadas a infratores ambientais.

Limpeza com hidrojateamento da boca de lobo na Rua Plínio Arlindo de Moura, em frente ao número 399, no Bairro Boa Saúde.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Alpes do Vale.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Maria Elza Braun, em frente ao número 114, no Bairro São José.

Melhorias na parada de ônibus da Rua Guaíba, em frente ao número 1911, no Bairro São Jorge.

Conserto de cratera aberta em via pública, no cruzamento da Rua Demétrio Ribeiro com a Rua São João, no Bairro Guarani.

Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Ibirubá, em frente ao número 580, no Bairro Vila Nova.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Tamoio, em frente ao número 327, no Bairro São Jorge.

Conserto de cratera aberta na via pública da Rua Walter Bernardes, em frente ao número 14, no Bairro Vila Diehl.

Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Solidariedade, em frente ao número 109, no Bairro Santo Afonso.

Colocação de placa de sinalização de “Pare” na Rua dos Garis, esquina com a Rua da Conquista, no Bairro Vila Diehl.

Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, em frente ao Parque do Trabalhador, junto ao redutor de velocidade, no Bairro Rincão.

Recapeamento asfáltico na Rua do Bosque, até a Estrada para Portão, no trecho entre o nº 851 até o nº 1860, no Bairro Boa Saúde.

Recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Fernandes de Lima até a Rua das Araucárias, no trecho entre o nº 575 até o nº 894, no Bairro Boa Saúde.

Recapeamento asfáltico na Rua Orphila Pacheco até a Rua Artur Silveira dos Santos, no trecho entre os nºs 02 e 40, no Bairro Boa Saúde.

Revitalização na pintura da elevada da Praça CEU, na Rua do Bosque, no Bairro Boa Saúde.

Notificação ao proprietário do imóvel na Rua Pedro José Treis, número 690, no Bairro São Jorge, para que promova a imediata remoção do “aterro” depositado na via pública.

Troca de tampa de boca de lobo na Rua Esperanto, em frente ao número 46, no Bairro Roselândia.

Troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça do Imigrante, no Bairro Centro.

Conserto de placa de orientação de estacionamento na Rua Largo Povo de Canelones, no Bairro Centro.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Ernesto Vicente Neves, em frente ao número 67, no Bairro Canudos.

Limpeza, desentupimento e hidrojateamento das bocas de lobo, com urgência, na Rua Cândido Portinari, nº 116, no Beco A, no Bairro Canudos.

Conserto de ultrassom odontológico da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.

Recolhimento de entulhos, com urgência, na Rua Athanásio Becker, em frente ao número 422, no Bairro Canudos.

Recolhimento de fios soltos na Rua Alfredo Marotzky, em frente ao nº 127, no Bairro Canudos.

Ampliação do espaço com toldo na área externa da UBS Santo Afonso, no Bairro Santo Afonso.

Colocação de tampa de boca de lobo na Rua Amir Ramires, nº 413, no Bairro Santo Afonso.

Conserto de bueiro na Rua Minuano, nº 305, no Bairro Liberdade.

Conserto de passeio público na Rua Minuano, ao lado do nº 263, no Bairro Liberdade.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Minuano, no Bairro Liberdade.

Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 882, no Bairro Industrial.

Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Centro.

Notificação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno, com urgência, na Rua Espumoso, ao lado do nº 169, no Bairro Santo Afonso.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Travessão, no Bairro Rondônia.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Guilherme Growermann, no Bairro Rondônia.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.

Recomposição asfáltica na Rua Monte Castelo, números 42 e 151, no Bairro Santo Afonso.

Estudo de viabilidade para instalação de, no mínimo, um brinquedo adaptado e acessível em cada playground público do Município de Novo Hamburgo.

Sugestão ao Executivo para a criação de um projeto semelhante ao “Pit Stop para Motoboys”, implantado pelo Sesc de São Leopoldo, oferecendo espaço exclusivo com internet e estrutura de descanso gratuitos para entregadores, no Município de Novo Hamburgo.

Notificação às empresas responsáveis para que providenciem, com urgência, a retirada e/ou substituição do poste que se encontra inclinado e apresenta risco de queda na calçada da Rua Frei Henrique de Coimbra, esquina com a Rua João Wendelino Hennemann, no Bairro Rondônia.