Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Institui a Feira do Produtor, define diretrizes para seu funcionamento e comercialização, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Institui o Grupo de Operações com Cães - GOC - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”. - - [REDAÇÃO FINAL]
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Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Projeto de Sugestão nº 11 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Deza Guerreiro
Turno: Único
Texto original
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Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em votação única |