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Resumo
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Expediente Diversos
(86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<p style="text-align: justify;"><strong>Do Executivo:</strong><br>Ofício nº 10-B/6426, que encaminha o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, solicitando análise e deliberação em regime de extrema urgência. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 144/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência. Os vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola registraram voto contrário ao regime de urgência.<br>Ofício nº 10-A/6261, em resposta ao Requerimento nº 1541/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Ofício nº 10-A/6383, em resposta ao Requerimento nº 1628/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Ofício nº 10-A/6384, em resposta à Indicação nº 3732/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/6396, em resposta à Indicação nº 3737/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.<br>Ofício nº 10-A/6397, em resposta à Indicação nº 3758/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/6401, em resposta à Indicação nº 3762/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.<br>Ofício nº 10-A/6403, em resposta à Indicação nº 3784/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.<br>Ofício nº 10-A/6407, em resposta à Indicação nº 3800/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.<br>Ofício nº 10-A/6409, em resposta à Indicação nº 3814/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.<br>Ofício nº 10-A/6411, em resposta à Indicação nº 3818/2025, de autoria do vereador Nor Boeno. <br>Ofício nº 10-A/6414, em resposta à Indicação nº 3824/2025, de autoria do vereador Juliano Souto.<br>Ofício nº 10-A/6416, em resposta à Indicação nº 3826/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.<br>Ofício nº 10-A/6417, em resposta à Indicação nº 3832/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich. <br>Of. nº 10-B/6425, solicitando a retirada de tramitação, com consequente arquivamento, das seguintes proposições legislativas: Projetos de Lei nºs 45, 46, 47 e 48/2024, e Projetos de Lei Complementar nºs 3 e 4/2024.</p>
