Resumo (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 14:09
Encerramento: 08/12/2025 - 15:25



Mesa Diretora
Presidente: Daia Hanich / MDB
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
2º Secretário(a): Ico Heming / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:08; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-B/6426, que encaminha o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, solicitando análise e deliberação em regime de extrema urgência. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 144/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência. Os vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola registraram voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-A/6261, em resposta ao Requerimento nº 1541/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/6383, em resposta ao Requerimento nº 1628/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/6384, em resposta à Indicação nº 3732/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/6396, em resposta à Indicação nº 3737/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/6397, em resposta à Indicação nº 3758/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/6401, em resposta à Indicação nº 3762/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6403, em resposta à Indicação nº 3784/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/6407, em resposta à Indicação nº 3800/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/6409, em resposta à Indicação nº 3814/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6411, em resposta à Indicação nº 3818/2025, de autoria do vereador Nor Boeno. 
Ofício nº 10-A/6414, em resposta à Indicação nº 3824/2025, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/6416, em resposta à Indicação nº 3826/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/6417, em resposta à Indicação nº 3832/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich. 
Of. nº 10-B/6425, solicitando a retirada de tramitação, com consequente arquivamento, das seguintes proposições legislativas: Projetos de Lei nºs 45, 46, 47 e 48/2024, e Projetos de Lei Complementar nºs 3 e 4/2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Autor: Executivo
Institui o Grupamento Especializado em Segurança com Motos - GESCOM, na Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.
Matéria lida
4 - Moção nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta apoio à Emenda nº 8 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que trata do regime previdenciário e das regras de pensão dos profissionais da segurança pública civil no Brasil.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 1774 de 2025
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa da Câmara, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 10 e 15 de dezembro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1767 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Arzirina Rosa dos Santos Silva.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1768 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Ocean Express pela gincana natalina de arrecadação de doações para família em situação de vulnerabilidade.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1770 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações à Senhora Scheron Pipoca pelo recebimento do Prêmio Influenciadores Ulbra 2025.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1771 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações ao Clube Desbravadores Antares pela conquista do padrão ouro no Campori Gaúcho Herdeiros.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1772 de 2025
Autor: Daia Hanich
Informações sobre os veículos destinados ao uso exclusivo pela Vigilância em Saúde.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1773 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações à Casa Dexco pela recente inauguração em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1769 de 2025
Autor: Enio Brizola
Informações ao Executivo.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1765 de 2025
Autores: Ito Luciano, Deza Guerreiro, Felipe Kuhn Braun, Juliano Souto
Voto de Congratulações ao Mônaco Atacado pela inauguração de mais uma unidade, somando agora sua sexta loja em atividade.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1766 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Rodrigues.
Matéria lida
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4384 de 2025
Autor: Daia Hanich
Pavimentação asfáltica na Rua Castelo Branco, no trecho entre a Rua Vereador Arnaldo Reinhardt e a Avenida Alcântara, no Bairro Canudos.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4388 de 2025
Autor: Daia Hanich
Colocação de placas de “pare” no cruzamento da Rua Castelo Branco com a Rua Vereador Arnaldo Reinhardt, no Bairro Canudos.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4400 de 2025
Autor: Daia Hanich
Conserto da calçada e reconstituição da base do muro na Rua Quirinal, em frente ao número 220, no Bairro Canudos.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4402 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo técnico de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1527, no Bairro Canudos.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4391 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Pastor Gustav Nordlund, esquina com a ERS-239, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4392 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recolocação de placa com identificação do nome da via nas Ruas Monteiro Lobato e Prudêncio Senger, no Bairro São José.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4393 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampas de boca de lobo na Rua Jundiaí, em frente aos números 311, 349 e 356, no Bairro São José.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4394 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Rua Valdir de Souza Bitencourt, em frente ao número 93, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4395 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Erwino Weber, em frente ao número 118, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4396 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público do cruzamento da Rua da Terceira Idade com a Rua Pastor Gustav Nordlund, no Bairro São José.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4401 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Paraíso do Leste, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4383 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua John Lennon, nº 14, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4417 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recomposição asfáltica (operação tapa-buracos) na via pública da Estrada Benjamin Altmayer, nºs 365, 492, 580 e 620, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4418 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recomposição asfáltica (operação tapa-buracos) na via pública da Rua Pastor Gustav Nordlund, com a ERS-239, nº 332, no Kephas.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4419 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recomposição asfáltica (operação tapa-buracos) na via pública da Rua Potiguara, em frente aos números 1189 e 1249, no Bairro Canudos.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4420 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Potiguara, em frente aos números 797 e 1098, no Bairro Canudos.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4421 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recomposição asfáltica (operação tapa-buracos) na via pública de toda a extensão da Avenida Coronel Travassos, entre o número 54 e o número 1352, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4385 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recomposição do passeio público na Avenida Doutor Maurício Cardoso, em frente ao número 1870, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4386 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de lixo e galhos na calçada da Rua Tabajara, ao lado do número 172, no Bairro Ideal.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4387 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de entulhos na calçada da Rua Cândido de Figueiredo, em frente ao número 455, no Bairro Guarani.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4389 de 2025
Autor: Giovani Caju
Sugestão ao Executivo para instituir o “Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados – CMIA” e dá outras providências.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4404 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Amati, nº 181, no Bairro Canudos.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4416 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Castelo Branco, nº 739, no Bairro Canudos.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4390 de 2025
Autor: Ito Luciano
Recolhimento de fio solto na Rua São Leopoldo, em frente ao nº 518, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4403 de 2025
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpada queimada na Rua São Leopoldo, nº 518, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4411 de 2025
Autor: Ito Luciano
Recolhimento de galhos, entulhos e limpeza na Rua Clara Nunes, número 1410, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4423 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Manutenção da pintura de dois quebra-molas na Rua Demétrio Ribeiro, em frente aos números 814 e 1089, no Bairro Guarani.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4424 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos na Rua Heron Domingues, em frente ao nº 690, no Bairro Canudos.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4425 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto da tampa de bueiro na Avenida Coronel Frederico Linck, esquina com a Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 1007, no Bairro Ideal.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4426 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de esgoto entupido na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Adolfo Jaeger, ao lado do nº 254, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4427 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Roçada, capina e limpeza da praça localizada na Rua Carlos Barbosa, em frente ao nº 74, no Bairro Guarani.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4408 de 2025
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada na Rua Santa Clara do Sul, nº 89, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4409 de 2025
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rua Gomes Portinho, em frente ao nº 1345, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4410 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de resíduos e lixo na Rua Guia Lopes, nº 2114, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4412 de 2025
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para que a pintura do meio-fio volte a ser na cor branca na Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 293, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4413 de 2025
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada queimada na via pública da Rua Gernó Affonso Eltz, em frente ao nº 17, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4414 de 2025
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada queimada na via pública da Rua Alfredo Pressi, em frente ao nº 160, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4415 de 2025
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada queimada na via pública da Estrada da Integração Leopoldo Petry, em frente ao nº 40, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4397 de 2025
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio da Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 1428, no Bairro São José.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4398 de 2025
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Jorge Ondere, nº 428, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4399 de 2025
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Guaíba, nº 118, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4422 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Conserto e manutenção dos brinquedos da pracinha localizada dentro do Parcão de Novo Hamburgo.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4405 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Retirada de árvore com risco de queda na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Avenida Coronel Travassos, em frente ao nº 2250, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4406 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Sugestão ao Executivo para colocação de banheiros públicos e bebedouro na Praça Walt Disney, na Rua México, esquina com a Rua Manágua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4407 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Capina, roçada e limpeza na Escadaria João Alfredo Kalfelz, na Rua Heller, no Bairro Centro.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Professora Luciana Martins

3 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 14:15; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2026.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 46 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal
Indica Entidades ao Projeto de Lei nº 135/2025 (LOA).
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Emenda nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Luciana Martins
Altera a redação dos dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 135/2025.
Aprovado(a) em votação única
4 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2026.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 135/2025
2 - Enio Brizola
Discussão - Projeto de Lei nº 135/2025
3 - Giovani Caju
Discussão - Projeto de Lei nº 135/2025
4 - Daia Hanich
Discussão - Projeto de Lei nº 135/2025
5 - Deza Guerreiro
Discussão - Projeto de Lei nº 135/2025
6 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 135/2025
7 - Professora Luciana Martins
Discussão - Emenda nº 46/2025
8 - Daia Hanich
Discussão - Emenda nº 46/2025
9 - Deza Guerreiro
Discussão - Emenda nº 46/2025
10 - Professora Luciana Martins
Discussão - Emenda nº 49/2025



Ocorrências da Sessão

– Logo após a verificação de quórum, no início da sessão, a Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente, vereadora Daia Hanich, informou que o Presidente Cristiano Coller estava ausente, conforme o Requerimento nº 1666/2025 [Designação do vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal em reuniões agendadas na Câmara dos Deputados, bem como para participar da solenidade do Prêmio Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual conta com Projeto da Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich, entre os finalistas do concurso, na categoria “Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral”, de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília – DF].

– Em virtude da representação do vereador Cristiano Coller (Presidente), houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente) ocupando a Presidência, o vereador Felipe Kuhn Braun (1º Secretário) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Joelson de Araújo (2º Secretário) ocupando a 1ª Secretaria e o vereador Ico Heming a 2ª Secretaria.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– A presidente Daia Hanich colocou em votação a supressão do interstício regimental, de modo que fosse votada, na ordem do dia, a Redação Final do Projeto de Lei nº 135/2025 (LOA), o que foi aprovado.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente para a leitura do expediente.

– Em virtude da votação do Projeto de Lei nº 135/2025 (LOA), foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores, de acordo com o Art. 172 do Regimento Interno [As Sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Vereadores].




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