Resumo (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– A vereadora Daia Hanich (MDB) estava ausente, conforme o Requerimento nº 638/2026 [Licença da vereança da vereadora Daia Hanich por 12 dias, de 27 de abril a 08 de maio de 2026, conforme atestado médico].

– A vereadora Deza Guerreiro (PP) estava ausente, conforme o Requerimento nº 529/2026 [Designação da vereadora Deza Guerreiro para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo no II Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, no dia 29 de abril de 2026, no Auditório do CAFF, em Porto Alegre].

– Em virtude da representação da vereadora Deza Guerreiro (1ª Secretária), houve a recomposição da Mesa, com o vereador Ico Heming (2º Secretário) ocupando a 1ª Secretaria, e o vereador Ricardo Ritter – Ica, a convite do Sr. Presidente, ocupando a 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 340/2026 [Cancelamento dos efeitos do Requerimento nº 226/2026 e transferência do convite à Secretária Municipal de Saúde, Betina Espíndola, para a Sessão Ordinária de 29 de abril, às 14h, a fim de falar sobre a retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço destinado ao acolhimento, orientação e acompanhamento das vítimas], de autoria do vereador Giovani Caju, a Secretária Municipal de Saúde, Betina Espíndola, ocupou a tribuna e discorreu sobre a gravidade da violência contra a mulher, inclusive nos casos não denunciados, e ressaltou que, embora a Lei Maria da Penha seja um instrumento essencial, sua atuação ocorre quando a violência já está instalada, sendo necessário fortalecer ações preventivas. Nesse sentido, explicou que o Centro de Referência da Mulher atuará de forma integrada à rede municipal, com foco no acolhimento, orientação e prevenção, oferecendo atendimento multidisciplinar e acesso facilitado, além de promover a autonomia das mulheres, inclusive por meio da inserção no mercado de trabalho. Informou que o espaço está em fase final de implantação, com abertura prevista para breve, e que funcionará como ambiente seguro e sem exigências para atendimento, abrangendo também crianças envolvidas em contextos de violência, com o objetivo de romper ciclos e promover conscientização. Ressaltou ainda que o serviço será articulado entre diferentes secretarias, reforçando a responsabilidade conjunta na proteção das mulheres, e concluiu colocando-se à disposição para esclarecimentos e destacando a importância da atuação integrada entre os poderes para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à prevenção da violência. Os vereadores Ito Luciano, Eliton Ávila, Professora Luciana Martins, Giovani Caju, Joelson de Araújo, Cristiano Coller, Ricardo Ritter – Ica e Enio Brizola teceram considerações sobre o assunto e/ou fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pela convidada. Por fim, a Secretária Betina apresentou suas considerações finais e agradeceu a oportunidade concedida.

– O vereador Ito Luciano, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado, registrando-se o voto contrário da vereadora
Professora Luciana Martins. 

– O vereador Cristiano Coller solicitou a retirada da Emenda nº 14/2026 [Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 58/2026, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica”], de sua autoria, o que foi deferido.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.