Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais.

REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica.

REGIME DE URGÊNCIA.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 58/2026, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica”.

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

REGIME DE URGÊNCIA.

Manifestação de apoio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Federal que dispõe sobre o fim da escala de trabalho 6x1, sua célere tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à antecipação e execução das melhorias no sistema de diques do Município de Novo Hamburgo.