Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Recepciona, no âmbito no município de Novo Hamburgo, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica.

Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.626, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências e a Lei Municipal nº 3.670, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2026.

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Município de Novo Hamburgo.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 138/2025.

Manifestação de apoio irrestrito ao chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar.

Manifestação de Repúdio às declarações ofensivas proferidas por Lucas Pavanato de Oliveira contra professoras e professores.

Manifestação de apoio à proposta de federalização do Hospital Universitário de Canoas (HU), diante da necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS e da garantia de atendimento regional à população gaúcha.