Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– O presidente Juliano Souto informou que o vereador Ito Luciano estava ausente na sessão por motivo de saúde, conforme o Requerimento nº 708/2026 [Licença da vereança do vereador Ito Luciano por 15 dias, de 11 a 25 de maio de 2026, conforme atestado médico].

– O presidente Juliano Souto informou que o vereador Joelson de Araújo estava ausente, conforme o Requerimento nº 718/2026 [Designação do vereador Joelson de Araújo para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em busca de emendas parlamentares para as áreas da saúde e da segurança pública junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no período de 24 a 29 de maio de 2026, em Brasília/DF].

– Em atenção ao Requerimento nº 601/2026 [Convite ao Sr. Sérgio Nodari Monteiro e à Sra. Deisi Sartori, da Defensoria Pública de Novo Hamburgo, para comparecerem na sessão ordinária de 25 de maio de 2026, a fim de falarem sobre a atuação no município e parcerias com órgãos públicos], o autor da matéria, vereador Juliano Souto, ocupou a tribuna para introduzir o tema e contextualizar a importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Destacou a relevância da instituição na garantia de orientação, acolhimento e acesso à Justiça, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou, ainda, a importância do termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres do Município, ampliando o atendimento, a orientação jurídica e o acolhimento às vítimas. Por fim, registrou o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho sério, técnico e humano realizado pela Defensoria Pública em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul e no país. Na sequência, o Defensor Público Sérgio Nodari Monteiro fez uso da tribuna e discorreu sobre a importância da atuação conjunta entre a Defensoria Pública e o Poder Legislativo na promoção e efetivação de direitos, especialmente em favor das mulheres e das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Destacou o reconhecimento às mulheres que enfrentam dificuldades sociais, econômicas e familiares, bem como às vítimas de violência e às pessoas que buscam diariamente os serviços de assistência e proteção social. Ressaltou, ainda, que tanto a Defensoria Pública quanto a Câmara Municipal exercem papel fundamental de escuta qualificada e de atuação em defesa da cidadania, afirmando que ambas as instituições devem atuar de forma próxima e integrada na busca pela redução das desigualdades e pela garantia de direitos à população. Logo após, a Defensora Pública Deisi Sartori fez uso da tribuna e falou sobre a estrutura e a atuação da Defensoria Pública em Novo Hamburgo e no Estado do Rio Grande do Sul, destacando sua missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável, bem como promover direitos e garantir acesso à Justiça. Explicou os critérios de atendimento da instituição, as áreas de atuação e os serviços prestados à comunidade, inclusive na área de execução penal. Também apresentou informações sobre os canais de atendimento e a estrutura da Defensoria Pública no Município, apontando, ainda, a defasagem de recursos humanos enfrentada pela instituição. Por fim, ressaltou a importância do termo de cooperação firmado com a Câmara Municipal e do trabalho articulado em rede, afirmando que a atuação conjunta entre as instituições torna o atendimento à população mais eficiente. Os vereadores Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro (que falou em nome do vereador Giovani Caju), Daia Hanich, Professora Luciana Martins, Eliton Ávila e Ricardo Ritter – Ica teceram considerações sobre o assunto e/ou fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelos convidados. Também dirigiram elogios e cumprimentos à Instituição e agradeceram a presença de seus representantes. Na sequência, foi realizado um registro fotográfico do momento.

– Em requerimento verbal, o vereador Eliton Ávila solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, bem como a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, ambos os pedidos foram aprovados, com os votos contrários dos vereadores Cristiano Coller, Nor Boeno e Professora Luciana Martins.

– A vereadora Daia Hanich solicitou vista de 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, o que foi aprovado.

– A vereadora Professora Luciana Martins solicitou o adiamento, por 5 dias, da votação do Projeto de Lei nº 138/2025, de sua autoria, o que foi aprovado.

– Em questão de ordem, o vereador Ricardo Ritter – Ica convidou os demais vereadores para uma reunião com os representantes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) acerca do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 [Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências], de autoria do Poder Executivo, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 27, às 13h30, no Plenarinho do Legislativo. 

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.