Resumo (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2026 - 14:08
Encerramento: 08/07/2026 - 16:38



Mesa Diretora
Presidente: Juliano Souto / PL
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Ico Heming / PODE
2º Secretário(a): Daia Hanich / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:07; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 15:27; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Aviso nº 86/2026, do Secretário Municipal de Educação, Senhor André Luis da Silva, tornando pública a realização de Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei que estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a implementação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo.

Ofício nº 10-A/3454-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 906/2026, de autoria da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento – COFIN. 

Oficiais:

Ofício nº 206/2026/REGOVNH, da Sra. Cristiani Joana Winck, Assistente Júnior, e do Senhor Augusto Lanner Cardoso, Coordenador de Filial da REGOVNH-RE Governo Novo Hamburgo/RS da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/07/2026, no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 969052/2024 - Operação 1098234-80, firmado com Município de Novo Hamburgo, assinado em 28/11/2024, no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Contratação de Projetos Básicos Executivos e execução de obras das bacias de detenção para regularização de vazão dos Arroios Guarani e Luiz Rau do município de Novo Hamburgo”. 

Diversas:

Ofício nº 12/2026, da Bancada do Podemos, retificando o ofício já protocolado anteriormente e formalizando a indicação para as lideranças de bancada do partido para o ano vigente. (Líder de Bancada: vereador Eliton Ávila; 1º Vice-Líder: vereador Ito Luciano; e 2º Vice-Líder: vereador Ico Heming).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 82 de 2026
Autor: Daia Hanich
Dispõe sobre a intermediação da mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE de Novo Hamburgo pelas empresas terceirizadas e licitadas pela Administração Municipal.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 83 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Institui o Plano Municipal de Promoção da Saúde Mental, Valorização da Vida e Prevenção da Automutilação e do Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Moção nº 42 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Moção de Repúdio aos atos de violência, intimidação e desrespeito ocorridos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São Leopoldo, envolvendo integrantes do Sindicato dos Professores e Professoras de São Leopoldo (Ceprol), e em defesa da integridade do Parlamento e do respeito às instituições democráticas
Matéria lida
4 - Moção nº 43 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Cristiano Coller, Daia Hanich, Enio Brizola
Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para que restabeleça a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, como medida de valorização do funcionalismo público e de fortalecimento da educação e dos serviços públicos de Novo Hamburgo."
Matéria lida
5 - Requerimento nº 1038 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Informações ao Poder Executivo sobre a viabilidade de implantação de sentido único de circulação na Rua Itu, no Bairro Pátria Nova.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1021 de 2026
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Daia Hanich, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Alberto Lopes Pereira.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1024 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Padre José João Bach, sacerdote incardinado da Diocese de Novo Hamburgo.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 1025 de 2026
Autores: Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju
Voto de Congratulações à Defesa Civil Municipal pela realização do 2º Seminário, em reconhecimento à iniciativa de promover a prevenção, o planejamento e a conscientização diante dos desafios climáticos.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1028 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Ensemble Casa da Música, ao maestro Simón Zerpa-Carballo e à comissão organizadora pela realização do "Concerto para Dr. Fabiano – 2 anos de saudades".
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1031 de 2026
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Daia Hanich, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Brindes Novo Hamburgo pela passagem de seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1032 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Restoke Tecidos e Componentes pela passagem de seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1033 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Protector Serviços de Segurança Ltda. pela passagem de seus 29 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1034 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Feevale pela passagem de seus 27 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1035 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Silica Sul Indústria e Comércio Ltda. pela passagem de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1029 de 2026
Autores: Juliano Souto, Cristiano Coller, Daia Hanich, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações ao jogador Alisson Ramses Becker por jogar na Copa do Mundo em 2026 pela seleção brasileira.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1026 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à Igreja Missionária Pentecostal da Paz pela passagem de seu oitavo aniversário.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1030 de 2026
Autor: Nor Boeno
Concessão do “Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel” ao Doutor Alef Fernando da Costa.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1027 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Concessão do Prêmio Jurídico “Adalberto Alexandre Snel” para a advogada Gabriela Piardi dos Santos.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1036 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich
Informações ao Poder Executivo acerca do processo de aprovação do Condomínio Residencial Terra Verde, da incorporação de áreas institucionais ao patrimônio público municipal e dos atos que fundamentaram a desafetação e alienação das matrículas nº 93.060 e nº 93.061.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1037 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich
Informações ao Poder Executivo acerca dos veículos utilizados no transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios.
Remetido à Ordem do Dia para Discussão e Votação
21 - Pedido de Providências nº 2452 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Instalação de tampa na caixa existente junto ao passeio público da Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 444, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
22 - Pedido de Providências nº 2453 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Poda de árvore na Rua Otília Francisca Ramires, em frente ao nº 45, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
23 - Pedido de Providências nº 2454 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Reparo do desnível existente na pista de rolamento da Rua Otília Francisca Ramires, nas proximidades do nº 45, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
24 - Pedido de Providências nº 2455 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Instalação de contentor comunitário para descarte de resíduos na Rua Benjamin Constant, em frente ao nº 125, no Bairro Ideal.
Matéria lida
25 - Pedido de Providências nº 2456 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Patrolamento e britagem, com urgência, na Avenida Marquês de Olinda, no trecho compreendido entre as Ruas Jorge Luís de Oliveira e Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
26 - Pedido de Providências nº 2431 de 2026
Autor: Daia Hanich
Intimação ao proprietário para que realize, com urgência, a limpeza e o cercamento do terreno na Rua Getúlio Borges da Fonseca, ao lado do número 150, no Bairro Operário.
Matéria lida
27 - Pedido de Providências nº 2451 de 2026
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de lixo e entulhos, com urgência, na Rua Duque Estrada, ao lado do número 261, no Bairro Primavera.
Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 2457 de 2026
Autor: Daia Hanich
Colocação de placa com indicativo de “proibido colocar lixo” na Rua Duque Estrada, ao lado do número 261, no Bairro Primavera.
Matéria lida
29 - Indicação nº 312 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para a instalação urgente de câmeras de videomonitoramento do Programa Smart NH em frente ao centro comercial localizado na Estrada Vereador Oscar Horn, na altura do número 1173, no Bairro Canudos.
Matéria lida
30 - Indicação nº 313 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para a instalação urgente de câmeras de videomonitoramento do Programa Smart NH em toda a extensão da Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Matéria lida
31 - Indicação nº 314 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo para a instalação urgente de câmera de videomonitoramento do Programa Smart NH na Estrada Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.
Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 2402 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Intimação urgente ao proprietário para que realize a limpeza e capina do terreno na Rua Guilherme Growermann, quase na esquina com a Rua Ipiranga, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
33 - Pedido de Providências nº 2403 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Conserto de tampa do bueiro na Rua Curitibanos, nº 1455, no Bairro Canudos.
Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 2413 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Rua Jaburu, nº 881, no Bairro São José.
Matéria lida
35 - Pedido de Providências nº 2414 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Rua Adolfo Spindler, nº 1402, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 2415 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua Adolfo Spindler, nº 1402, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
37 - Pedido de Providências nº 2416 de 2026
Autor: Eliton Avila
Implantação de meio-fio em toda a extensão da Rua Adolfo Spindler, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
38 - Pedido de Providências nº 2417 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização na via pública da Estrada José Aloísio Daudt, nº 630, no Bairro Canudos.
Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 2418 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Reinaldo Konrath, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 2419 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Solidariedade, esquina com a Rua da Fazenda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 2420 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Tucuns, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 2429 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização na via pública da Rua São Benedito, nº 40, no Bairro Operário.
Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 2406 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Realização de reparos na pavimentação da Rua Tupi, em frente e no entorno da Clínica Orthofisio, nº 1242, no Bairro Centro.
Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 2407 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Vistoria técnica e execução de obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Boa Saúde, no trecho compreendido entre o viaduto da BR-116 e a Avenida Presidente Lucena.
Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 2410 de 2026
Autor: Giovani Caju
Poda de árvores na Rua das Flores, em frente ao número 103, no Bairro Centro.
Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 2411 de 2026
Autor: Giovani Caju
Patrolamento e aplicação de britas na Estrada Affonso Strack, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 2405 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Sorocaba, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 2408 de 2026
Autor: Ito Luciano
Colocação de asfalto no final da Rua Sorocaba, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 2458 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao número 278, no Bairro Canudos.
Matéria lida
50 - Indicação nº 315 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Estudo de viabilidade para a colocação de um quebra-molas na Rua Dois Irmãos, nas proximidades do nº 61, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 2401 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Patrolamento e britagem na Estrada Ciria de Melo, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 2404 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos na Rua Bruno David Bohn, nº 148, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 2409 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Manutenção da pintura das faixas de pedestres na Rua Pastor Gustav Nordlund, nº 22, esquina com a Rua dos Garis, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 2427 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Colocação de coletor de resíduos comunitário, do tipo contêiner de lixo, na Rua Rivera, nº 303, no Bairro Industrial.
Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 2430 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração em frente à entrada da garagem da residência localizada na Rua Israel Silvestre de Vargas, nº 532, no Bairro Canudos.
Matéria lida
56 - Indicação nº 316 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de dois quebra-molas na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente aos números 1211 e 1262, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
57 - Indicação nº 317 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de duas placas de sinalização, sendo uma de advertência de curva perigosa e outra de redução de velocidade, na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, nº 1211, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
58 - Pedido de Providências nº 2436 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de boca de lobo na Rua Joaquim Oliveira, nº 471, no Bairro Canudos.
Matéria lida
59 - Pedido de Providências nº 2437 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração na Rua Lucas de Oliveira, nº 49, no Bairro Centro.
Matéria lida
60 - Pedido de Providências nº 2438 de 2026
Autor: Juliano Souto
Solicitação de guincho para carro abandonado na Rua Paulo Galleano Bier, nº 105, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
61 - Pedido de Providências nº 2439 de 2026
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada na Rua Eldorado, nº 1379, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
62 - Pedido de Providências nº 2440 de 2026
Autor: Juliano Souto
Reparo de fios caídos na Rua Eldorado, próximo ao nº 1379, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
63 - Pedido de Providências nº 2441 de 2026
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada na Rua Sinimbu, esquina com a Rua Rodrigues Alves, no Bairro Industrial.
Matéria lida
64 - Pedido de Providências nº 2442 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração na Rua Lucas de Oliveira, nº 121, no Bairro Centro.
Matéria lida
65 - Pedido de Providências nº 2443 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Rua Tunísia, nº 101, no Bairro Petrópolis.
Matéria lida
66 - Pedido de Providências nº 2444 de 2026
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua da Participação, esquina com a Rua Lauro Edimo Steigleder, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
67 - Pedido de Providências nº 2445 de 2026
Autor: Nor Boeno
Patrolamento na Rua João de Barro, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
68 - Pedido de Providências nº 2446 de 2026
Autor: Nor Boeno
Revitalização da pintura de quebra-molas na Rua Vicente Kieling, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
69 - Pedido de Providências nº 2447 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Rua da Dedicação, esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
70 - Pedido de Providências nº 2448 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração na via pública da Rua Maria Elza Braun, nº 12, no Bairro São José.
Matéria lida
71 - Pedido de Providências nº 2449 de 2026
Autor: Nor Boeno
Revitalização da pintura de quebra-molas na Rua dos Garis, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
72 - Pedido de Providências nº 2450 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio da Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 290, no Bairro São José.
Matéria lida
73 - Pedido de Providências nº 2333 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Recolocação de parada de ônibus com abrigo e banco na esquina da Rua Roberto Kronmeyer com a Rua Guia Lopes, no Bairro Santo Afonso, na divisa com o Bairro Rondônia.
Matéria lida
74 - Pedido de Providências nº 2375 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Manutenção do nivelamento e o correto assentamento das tampas metálicas de caixas de inspeção na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4773, esquina com a Rua Vicente da Fontoura, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller

2 - Eliton Avila

3 - Felipe Kuhn Braun




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:50; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1037 de 2026
Turno: Único
Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich
Informações ao Poder Executivo acerca dos veículos utilizados no transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios.
Aprovado(a) em votação única
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Altera a Lei nº 3.635, de 24 de outubro de 2025, que “Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”, para incluir dispositivos sobre a integração da Atenção Primária à Saúde às ações de prevenção secundária e instituir o Programa Municipal ROMPENDO CICLOS como instrumento de prevenção da reincidência, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Juliano Souto
Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Segurança”.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Cria o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, destinado ao fortalecimento de iniciativas comunitárias de preparo e distribuição gratuita de refeições para a população em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em votação única
5 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Giovani Caju
Institui a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Município de Novo Hamburgo, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 20 de 2026
  • Cristiano Coller - Sim
  • Daia Hanich - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Não Votou
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Requerimento nº 1037/2026
    2 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Lei nº 20/2026
    3 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 20/2026
    4 - Juliano Souto
    Discussão - Projeto de Lei nº 21/2026
    5 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Lei nº 21/2026
    6 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Projeto de Lei nº 21/2026



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola / PT

    2 - Professora Luciana Martins / PT

    3 - Professora Luciana Martins / PT
    Utilizou o espaço de liderança partidária.




    Ocorrências da Sessão

    – A vereadora Deza Guerreiro (Primeira-Secretária) estava ausente, motivo pelo qual o vereador Ico Heming (Segundo-Secretário) ocupou a Primeira-Secretaria; e a vereadora Daia Hanich ocupou a Segunda-Secretaria.

    – Em atenção ao Requerimento nº 1015/2026 [Convite às Senhoras Méri Regina Catarina, Cláudia Farias, Elisângela Hoff e Sirlei Simon para participarem da Sessão Ordinária do dia 8 de julho de 2026, a fim de falarem sobre a Ideal Fest.], de autoria do vereador Cristiano Coller, o espaço da Tribuna foi concedido às representantes da Ideal Fest. Inicialmente, a Senhora Méri Regina Catarina ocupou a tribuna para agradecer o espaço destinado à divulgação da primeira edição da Ideal Fest, evento organizado por moradores do Bairro Ideal com o objetivo de valorizar o comércio e os empreendedores locais. Destacou que a programação contará com expositores do bairro, atrações culturais, música e teatro, convidando a comunidade a prestigiar a iniciativa. Na sequência, a Senhora Cláudia Farias explicou que a Ideal Fest surgiu da iniciativa de um grupo de moradores com o propósito de valorizar o Bairro Ideal, fortalecer o comércio local e promover a integração da comunidade. Ressaltou o crescimento do evento, o apoio recebido e convidou a população de Novo Hamburgo a conhecer as potencialidades do bairro. Também lançou um desafio para identificar o morador mais antigo do bairro. Em seguida, a Senhora Elisângela Hoff reforçou o convite à comunidade para participar da Ideal Fest, destacando a programação e a importância do evento para a valorização do comércio local. Ao final, a Senhora Méri Regina Catarina enfatizou que a Ideal Fest é uma iniciativa sem fins lucrativos, voltada ao fortalecimento dos pequenos e médios empreendedores do bairro, e agradeceu o apoio recebido para a realização do evento.

    – Durante a sessão, ocorreu a diplomação dos Vereadores Mirins 2026. O Presidente Juliano Souto convidou para a Tribuna de Honra: Exma. Senhora Roberta Penz de Oliveira, Juíza Titular do Cartório Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Novo Hamburgo; Senhora Renata Pochmann Simoni – coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard; Senhora Débora do Carmo Vicente – chefe da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard; Senhora Luana Rebeca Beuren – servidora do Cartório Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Novo Hamburgo; Senhora Adriana Coimbra – coordenadora adjunta da 2ª Coordenadoria Estadual de Educação; e a Senhora Joseane Matias – gerente de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Novo Hamburgo, neste ato representando o Secretário de Educação André Luis da Silva. Inicialmente, foi exibido um vídeo (produzido pelo Setor de Imprensa do legislativo hamburguense) sobre o projeto, que tem por objetivo incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Câmara Municipal de Novo Hamburgo com a comunidade escolar do município. Na sequência, o presidente Juliano Souto fez uso da tribuna para dar as boas-vindas aos vereadores mirins, autoridades, educadores e famílias e destacar a importância da diplomação. Ressaltou que a eleição democrática representa a confiança da comunidade escolar nos estudantes eleitos. Enfatizou que o projeto permitirá conhecer o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades de diálogo, respeito e construção de consensos. Incentivou os jovens a participarem da vida pública com responsabilidade e abertura às diferentes opiniões. Também destacou o Projeto Vereador Mirim como referência nacional em educação cidadã, fruto do trabalho da Escola do Legislativo e de seus parceiros. Ao final, agradeceu às instituições, escolas, servidores e famílias pelo apoio e parabenizou os vereadores mirins, desejando que a experiência fortaleça a formação de cidadãos comprometidos com a democracia. Em seguida, a diretora da Escola do Legislativo, Senhora Maria Carolina Seitenfus Hagen, ocupou a tribuna para parabenizar os vereadores mirins pela conquista e destacar que a eleição representa um compromisso com a cidadania, a participação e o bem comum. Ressaltou que o Projeto Vereador Mirim é referência nacional em educação cidadã, valorizando a democracia, a boa política e a participação dos jovens. Incentivou os estudantes a aproveitarem cada atividade, ouvirem seus colegas, apresentarem propostas e respeitarem as diferenças. Também agradeceu aos vereadores, servidores, estagiários, parceiros institucionais, escolas, professores e famílias pelo apoio à iniciativa. Por fim, desejou uma trajetória de muito aprendizado e convidou os vereadores mirins para a primeira oficina de formação, reforçando que a política, quando exercida com ética, empatia e compromisso, contribui para transformar a sociedade. Na sequência, fez uso da palavra a Exma. Senhora Roberta Penz de Oliveira, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. A magistrada destacou a satisfação em participar da diplomação dos vereadores mirins logo no início de sua atuação na Justiça Eleitoral. Em sua fala, ressaltou que o projeto proporciona aos estudantes uma vivência prática da representatividade, da democracia e da cidadania. Enfatizou a importância do diálogo, do respeito às diferentes opiniões e da construção de consensos como princípios fundamentais da atividade legislativa. Também parabenizou a iniciativa por incentivar a participação cidadã dos jovens e colocou a Justiça Eleitoral e os cartórios eleitorais à disposição para apoiar as próximas atividades do projeto. Na sequência, foi realizada a diplomação dos candidatos eleitos como vereadores mirins 2026. A entrega dos diplomas foi realizada pela Exma. Senhora Roberta Penz de Oliveira, Juíza Titular do Cartório Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Novo Hamburgo; pela Senhora Renata Pochmann Simoni – coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard; pela Senhora Débora do Carmo Vicente – chefe da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard; pela Senhora Adriana Coimbra – coordenadora adjunta da 2ª Coordenadoria Estadual de Educação; e pela Senhora Joseane Matias – gerente de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Novo Hamburgo, neste ato representando o Secretário de Educação, André Luis da Silva. Receberam os diplomas: Antony Conci de Almeida, da EMEB Martha Wartenberg; Celine Palandi, da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo; Dayana Karolina Knop Gonçalves, da EMEB Martha Wartenberg; Gabriel Albernaz, da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo; Guilherme Masseli, da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo; Hannah Patrícia Cermeno, da Escola Estadual Luiza Teixeira Lauffer; Igor Luiz da Silva, da Escola Estadual Kurt Walzer; Isabelly Lopes, da EMEB Padre Reus; Isabelly Ryll da Luz, da EMEB Presidente Prudente de Moraes; João Vitor de Brito, da EMEB Presidente Prudente de Moraes; Laura Richter Correa, da EMEB Martha Wartenberg; Lia Evelyn de La Cruz, da EMEB São João; Mariana Vieira da Silva, da EMEB São João; Merolyn Correa de Andrade, da EMEB Padre Reus; Natally Gabrielly dos Santos, da Escola Estadual Luiza Teixeira Lauffer; Nicolly de Almeida, da EMEB Presidente Prudente de Moraes; Nykyeli Cavalheiro, da EMEB Padre Reus; Pedro Guilherme Pehls, da EMEB São João; Raissa das Dores, da Escola Estadual Kurt Walzer; Victor Emanuel Bello, da Escola Estadual Luiza Teixeira Lauffer; e Victor Teixeira, da Escola Estadual Kurt Walzer. Após a entrega dos certificados, foi realizado o juramento legal dos vereadores mirins, seguido do registro fotográfico. Na sequência, o presidente Juliano Souto e a diretora da Escola do Legislativo, Senhora Maria Carolina Seitenfus Hagen, entregaram uma lembrança às Senhoras Roberta Penz de Oliveira, Renata Pochmann Simoni, Débora do Carmo Vicente, Luana Rebeca Beuren, Adriana Coimbra, Joseane Matias, bem como ao Senhor João Guilherme Fernandes da Silva, estagiário do cartório eleitoral de Novo Hamburgo. Por fim, os vereadores Enio Brizola, Professora Luciana Martins, Eliton Ávila, Giovani Caju, Cristiano Coller, Joelson de Araújo, Ricardo Ritter – Ica, Daia Hanich e Felipe Kuhn Braun fizeram breves pronunciamentos sobre a importância do Projeto Vereador Mirim e parabenizaram os vereadores mirins eleitos. A sessão foi suspensa por cinco minutos.

    – Em requerimento verbal, a vereadora Professora Luciana Martins solicitou que o Requerimento nº 1037/2026 [Informações ao Poder Executivo acerca dos veículos utilizados no transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios], de sua autoria, fosse remetido para a ordem do dia, o que foi aprovado.

    – Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

     

     

     

     

       




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