Ocorrências da Sessão (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em atenção ao Requerimento nº 895/2026 [Convite à Diretora de Bem Estar Animal, Greice Maciel, à Gerente Mirelle Teixeira e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, para participarem da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2026, para falarem sobre os desafios enfrentados na causa animal no Município, criação da Secretaria de Bem Estar Animal e sobre o trabalho desenvolvido], a autora, vereadora vereadora Deza Guerreiro, utilizou a tribuna para introduzir o assunto. Após, o espaço da tribuna foi concedido ao Secretário Anderson Bertotti e às Senhoras  Greice Maciel e Mirelle Teixeira, que falaram sobre as políticas públicas adotadas pelo Município e sobre a situação do Canil Municipal, destacando suas demandas e carências. Com o auxílio de slides, também apresentaram dados da Secretaria relacionados às ações de proteção animal. A seguir, os vereadores Enio Brizola (que falou também em nome da Bancada do PT), Ico Heming, Eliton Ávila, Ricardo Ritter - Ica, Giovani Caju, Ito Luciano e Deza Guerreiro fizeram considerações e questionamentos sobre o tema, os quais foram respondidos pelos convidados. Por fim, foi realizado registro fotográfico com os convidados e os parlamentares.


– Em atenção ao Requerimento nº 1204/2026 [Convite à promotora de Justiça especializada no combate à violência contra a mulher, Roberta Gabardo Fava, para participar da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2026, a fim de falar sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha], a autora, vereadora Professora Luciana Martins, utilizou a tribuna para introduzir o assunto. Após, o espaço da tribuna foi concedido à Senhora Roberta, que destacou a força da bancada feminina da Câmara e ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, considerada uma das melhores legislações do mundo sobre os direitos das mulheres. Segundo ela, ainda existe uma grande distância entre a lei e sua aplicação, sendo necessária vontade política, uma rede de proteção às mulheres e educação de gênero nas escolas. Ela também criticou os papéis tradicionais impostos a homens e mulheres, que contribuem para a manutenção da desigualdade e da violência. A seguir, os vereadores Juliano Souto, Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro, Daia Hanich,  Eliton Ávila, Enio Brizola e Professora Luciana Martins fizeram considerações e questionamentos sobre o tema, os quais foram respondidos pela promotora Roberta. Por fim, foi realizado registro fotográfico com a convidada e os parlamentares.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Eliton Ávila solicitou a leitura em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado pelo plenário, registrando-se o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente para a leitura do expediente.

– O Senhor Presidente colocou em votação a supressão da suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, o que foi aprovado. Na sequência, passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.