Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dá nova redação ao art. 23 e acrescenta o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 34 da Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa assistencial Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, assistencial, desportiva e cultural, as entidades que menciona.

Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, assistencial, desportiva e cultural, as entidades que menciona. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

Dá nova redação ao art. 123 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo", modificado pela Resolução nº 6, de 13 de novembro de 2013.