Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Manifestam Apelo à retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI nº 4650, em tramitação no Superior Tribunal Federal, suspensa desde abril de 2014. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 3 |
Altera parcialmente a Lei nº 719/2002, que estabelece a concessão de diárias e ajuda de custos, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto aprovado, com o voto contrário do vereador Sergio Hanich. |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 2 de abril de 2015. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 1 |
Concede auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |