Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.821/2015, que autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, para as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos que menciona nas leis municipais nº 2.755/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nº 2.597/2013, Plano Plurianual 2014/2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.649/2013, que Cria o Fundo Municipal para Promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso de farda ou uniforme para a isenção da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos servidores da Brigada Militar, Bombeiros e da Guarda Municipal no Município de Novo Hamburgo. REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a dispensa do uso de farda ou uniforme para a isenção da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos servidores da Brigada Militar, Bombeiros e da Guarda Municipal no Município de Novo Hamburgo e os Policiais Civis.

Dispõe sobre a dispensa do uso de farda ou uniforme para a isenção da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos servidores da Brigada Militar, Bombeiros e da Guarda Municipal no Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA.)

Denomina Rua Júlio Monzo uma via pública.

Denomina Rua Antonio Feliz da Costa uma via pública.

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.

Manifesta repúdio à decisão do Conselho Nacional de Trânsito de liberar o porte de Extintor de Incêndios em determinados veículos.

Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo; Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários referentes aos períodos que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº
154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social
dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo;
Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de
débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e
parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o
parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários
referentes aos períodos que menciona e dá outras
providências.