Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. SUBSTITUTIVO: Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam.

Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Sergio Hanich na sessão do dia 23 de setembro de 2015, conforme atestado médico em anexo.

Requer informações sobre a possibilidade da presença da Guarda Municipal na E.M.E.F. Darcy Borges de Castilhos, no Bairro Liberdade.

Requer informações sobre pavimentação asfáltica na travessa 4, da Rua América, no Bairro Canudos.

Requer informações sobre terreno localizado na Rua Paquistão, no Bairro Rincão.

Requer informações sobre terreno da Avenida Rodolfo Behs, esquina com Rua José Bereta, no Bairro Petrópolis.

Requer Voto de Congratulações à empresa Unimoda Uniformes e Confecções Ltda., pela passagem de seus 5 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda., pela passagem de seus 7 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Larimar Indústria e Comércio de Cosméticos, pela passagem de seus 7 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Paulo Ricardo Trentin ME, pela passagem de seus 19 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Esquadrias Eskolta Ltda., pela passagem de seus 35 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Claudemir Martins Jaques, pela passagem de seus 54 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Oksebra do Brasil Artefatos de Couro Ltda., pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa R Polymer Micronização de Plásticos e Borrachas Ltda., pela passagem de seus 04 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Metalúrgica JCF Ltda., pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Plusart Metais Ltda., pela passagem de seus 10 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa L N do Brasil Ltda., pela passagem de seus 18 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Injetados Maguibeth Ltda., pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações ao Atlético Clube Veterano, pela realização do IV Torneio Interno de Futebol do Projeto Social Crianças do Veterano.

Requer Voto de Congratulações ao Diretor da Rádio ABC 900, Senhor Rodrigo Giacomet.

Requer licença da vereança de 5 a 14 de outubro de 2015, para tratar de assuntos de interesse particular.

Requer o cancelamento do Requerimento nº 1.151/2015.

Requer Voto de Congratulações à AME - Agência Municipal de Empregos, pela programação especial em função do "Dia D".

Requer Voto de Congratulações à AME - Agência Municipal de Empregos, pela programação especial em função do “Dia D”.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Alfredo Klein Filho, mais conhecido como Xodó.

Requer o cancelamento do Requerimento nº 1.204/2015 para participação do Professor Cleber Prodanov na Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2015, a fim de expor o trabalho da Feevale Techpark.

Solicita, com urgência, pintura da faixa de segurança na esquina da Avenida General Daltro Filho com a Rua Adolfo Lutz, no Bairro Canudos.

Solicita roçada e limpeza do passeio público na Rua Madre Regina, no Bairro São Jorge.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua São Carlos, ao lado do nº 3981, no Bairro Guarani.

Solicita colocação de brinquedos na praça da Rua José Trenz Filho, travessa com a Rua Engenheiro Jorge Schury, Bairro São José.

Solicita operação tapa-buracos na Rua São Carlos com a Rua São Benedito, no Bairro Guarani.

Solicita, com urgência, retirada de entulhos na Rua Demétrio Ribeiro, em frente ao nº 1010, no Bairro Guarani.

Solicita retirada de galhos ao longo da Rua Ribeiro de Almeida, no Bairro Hamburgo Velho.

Solicita vistoria da Diretoria de Iluminação Pública no ponto de ônibus na esquina das Ruas Santos e João Capistrano de Abreu, próximo á Universidade Feevale, Bairro Vila Nova.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes nas proximidades do nº 4824, Bairro Boa Vista.

Solicita operação tapa-buracos na esquina das Ruas Boa Saúde e José do Patrocínio, no Bairro Primavera.

Solicita colocação de britas na Rua Reinaldo Kayser, no trecho entre as Ruas Dublin e Estocolmo, Bairro Canudos.

Solicita vistoria da Secretaria de Meio Ambiente para poda nos galhos de árvore que obstruem a iluminação e o passeio público da Rua Gustavo Leopoldo Feltes, nas proximidades do nº 1036, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de boca-de-lobo na esquina das Ruas São José do Norte e Lagoa Vermelha, Bairro Jardim Mauá.

Solicita operação tapa-buracos na esquina das Ruas Waldir Alberto Heidrich e Frederico Westphalen, Bairro São Jorge.

Solicita patrolamento e colocação de britas em toda a extensão da Rua Adão Teles, no Bairro Canudos.

Solicita vistoria da Secretaria de Meio Ambiente para poda nos galhos de árvore que obstruem a iluminação e o passeio público na Rua Laurindo Rabelo, proximidades do número 308, Bairro Canudos.

Solicita limpeza e recolhimento de lixo em vários pontos da Rua Galileu, no Bairro Canudos.

Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Pedro Petry, nas proximidades do nº 263, no Bairro Rondônia.

Solicita substituição de lâmpadas queimadas na extensão da Rua Caracas, entre os números 345 e 421, no Bairro Santo Afonso.

Reitera Pedido de Providências nº 2506/2015, que solicita, com urgência, conserto de buraco na Rua José Aloísio Daudt, nas proximidades do nº 28, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza de boca-de-lobo na Rua Curitibanos, em frente ao número 1961, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Nápoles, em frente ao número 49, no Bairro Canudos.

Solicita pavimentação asfáltica na travessa 4 da Rua América, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e paralelepípedos soltos na Rua Vereador Werno Kneip, trecho entre as Ruas Imbé e Parati, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita colocação de britas no alargamento da Rua Guia lopes esquina com a Rua Flamengo, em frente ao nº 275, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Érico Veríssimo entre as Ruas Boleslau Casemiro Konarzewski e Alcina Pacheco Martins, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, entre a Avenida Primeiro de Março e a Rua Alvear, no Bairro Santo Afonso.

Solicita troca de poste da rede de energia na Rua Rio Negro, em frente ao nº 334, no Bairro Liberdade.

Solicita, em regime de URGÊNCIA, nova localização de quebra-molas existente na Av. Marquês de Olinda, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Assis Chateaubriand, no Bairro Liberdade.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Demétrio Ribeiro, ao lado do quebra-molas em frente à Escola Abelhinha, Bairro Vila Nova.

Solicita limpeza e desobstrução da boca-de- lobo na Rua Aluízio de Azevedo, esquina com a Rua Félix da Cunha, Bairro Vila Nova.

Solicita troca de iluminação pública na Rua Vicente Kieling, em frente do nº 256, na Vila Diehl.

Solicita troca de iluminação pública na Rua Walter Bernardes, em frente do nº 85, na Vila Diehl.

Solicita troca de iluminação pública na Rua Walter Bernardes, em frente do nº 88, na Vila Diehl.

Solicita substituição da iluminação pública na Rua Osvaldo Silva, no Bairro São José.

Solicita substituição da iluminação pública na Rua Maria Elza Braun, no Bairro São José.

Solicita substituição da iluminação pública na Rua Pastor Gustav Nordlund, no Bairro São José.

Solicita troca de iluminação pública na Rua Rudi Reis, em frente do nº 65, no Bairro São José.

Solicita colocação de toldo no Pronto de Atendimento do Bairro Centro.

Solicita conserto de buracos na Rua Felipe Camarão, em frente ao nº 134, no Bairro Guarani.

Solicita conserto de buracos no entroncamento das Ruas São Benedito e São Carlos, no Bairro Guarani.

Solicita estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em toda a extensão da Rua Potiguara, no Bairro Canudos.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Rua Tupiniquins com a Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.

Solicita conserto de buracos no entroncamento das Ruas Carlos Barbosa e São Fernando, no Bairro Guarani.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Paquistão, no Bairro Rincão.

Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Lajeado, em frente ao nº 62, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita remoção de galhos e entulhos na esquina das Ruas Alfredo Marotzki e Sapiranga, no Bairro Canudos.

Solicita remoção de lixos, galhos e entulhos na Rua Sapiranga ao lado do nº 1740, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Vereador Oscar Horn, nas proximidades do nº 396, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Araújo Viana, nas proximidades do nº 147, no Bairro Guarani.

Solicita estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Guilherme Vielitz, nas proximidades do entroncamento com a Rua Uruguai, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos na Rua Lima e Silva em frente ao nº 75 , no Bairro Vila Nova.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Júlio Birck, no Bairro Vila Nova.

Solicita abertura da sequência da Rua Bayard de Toledo Mércio até a Rua Mundo Novo.

Solicita recapeamento de asfalto na Avenida Adão Rodrigues de Oliveira, entre a Rua Miranda e a Avenida Sete de Setembro, Bairro Liberdade.

Solicita recapeamento de asfalto em toda a extensão da Rua Julio Birck, Bairro Vila Nova.

Solicita substituição da iluminação pública da Rua Boa Saúde, no viaduto sobre a BR 116, Bairro Boa Saúde.

Solicita patrolamento da Rua da Lagoa e conserto de placa que identifica a referida rua, na esquina com a Rua Pedro Quaresma da Silva, Bairro Boa Saúde.

Solicita operação tapa-buracos na Rua do Bosque, em frente ao nº 891, Bairro Boa Saúde.

Solicita instalação de iluminação sobre a ponte do Arroio Luiz Rau, na Rua Rodrigues Alves, Bairro Industrial.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, em frente ao Parque do Trabalhador, Bairro Boa Saúde.

Solicita roçada na margem do arroio, colocação de meio-fio e de brita na Avenida Nicolau Becker, cruzamento com a Rua Luiz de Camões, no Bairro Vila Nova.

Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo; Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários referentes aos períodos que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº
154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social
dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo;
Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de
débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e
parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o
parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários
referentes aos períodos que menciona e dá outras
providências.