Resumo (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/02/2016 - 18:36
Encerramento: 22/02/2016 - 21:34



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Of. nºs 10/39, 40, 41, 42, 43, 44 ,45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, em resposta a indicações e pedidos de providências. Memo. CODIR nº 1/2016, informando que a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, ficou assim constituída: vereadores Roger Corrêa - Presidente, Enio Brizola - Secretário, Enfermeiro Vilmar - Relator. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 15h30. Memo. COFIN nº 1/2016, informando que a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, ficou assim constituída: vereadores Enio Brizola - Presidente, Roger Corrêa - Secretário, Fufa Azevedo - Relator. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 14h. Memo. COSDE nº 1/2016, informando que a Comissão de Saúde, ficou assim constituída: vereadores Naasom Luciano - Presidente, Sergio Hanich - Secretário, Patrícia Beck - Relatora. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 16h30. Memo. COJUR nº 1/2016, informando que a Comissão de Justiça e Redação, ficou assim constituída: vereadores Sergio Hanich - Presidente, Enio Brizola - Secretário, Raul Cassel - Relator. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 17h. Memo. COOSP nº 1/2016, informando que a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, ficou assim constituída: vereadores Cristiano Coller - Presidente, Jorge Tatsch - Secretário, Gerson Peteffi - Relator. As reuniões ocorrerão às quartas-feiras, às 13h30. Memo. COSEG nº 1/2016, informando que a Comissão de Segurança Pública, ficou assim constituída: vereadores Inspetor Luz - Presidente, Enfermeiro Vilmar - Secretário, Jorge Tatsch - Relator. As reuniões ocorrerão às quartas-feiras, às 13h. Memo. COMAM nº 1/2016, informando que a Comissão de Meio Ambiente, ficou assim constituída: vereadores Sergio Hanich - Presidente, Naasom Luciano - Secretário, Cristiano Coller - Relator. As reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 16h. Informativo de cursos para os meses de março e abril de 2016.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em áreas privadas e em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2016
Autor: Enio Brizola
Denomina Rua da Cooperação uma via pública.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2016
Autor: Enio Brizola
Denomina Praça José Clodomiro Machado o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, localizado no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.
Matéria não votada
6 - Moção nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta Apelo à Assembleia Legislativa para agilidade na tramitação e na votação dos Pls 28/2015; 200/2014; 219/2015 e 368/2015, em tramitação na Casa.
Matéria não votada
7 - Moção nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Repúdio à recriação da CPMF.


Obs.: Manifesta de Repúdio à recriação da CPMF.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 180 de 2016
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 3/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal", na ordem do dia das sessões ordinária de 22 e 24 de fevereiro de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 150 de 2016
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Requerem a designação dos Vereadores Sergio Hanich e Naasom Luciano, como membros da Comissão de Saúde, para participarem da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, a se realizar nos dias 22 a 26 de maio de 2016, em Curitiba - PR.


Obs.: Requerem a designação dos Vereadores Sergio Hanich e Naasom Luciano, como membros da Comissão de Saúde, para participarem da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, a se realizar nos dias 22 a 26 de maio de 2016, em Curitiba – PR.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 181 de 2016
Autores: Patrícia Beck, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Professor Issur Koch, Raul Cassel, Sergio Hanich
Requerem que seja convidado o Secretário da Fazenda, Sr. Roque Werlang, para comparecer na sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2016, a fim de prestar informações sobre os repasses de verbas feitos à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo até esta data.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 179 de 2016
Autores: Professor Issur Koch, Patrícia Beck
Solicitam ao Poder Executivo, cópia dos documentos (atas de reuniões ou ofícios encaminhados às escolas) informando a impossibilidade dos professores da Rede Municipal de Ensino de usufruírem das refeições no âmbito escolar.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 146 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações ao Tribunal de Contas do Estado, quanto ao andamento do processo nº 8073- 0200/12-2.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 148 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações quanto à previsão para o retorno do atendimento dentário na USF Guarani.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 151 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Daniel Müller – Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Educação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 152 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Everton Azzolini - Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Jovem Empreendedor.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 153 de 2016
Autores: Professor Issur Koch, Enio Brizola
Requerem Voto de Congratulações ao Senhor Udo Sarlet – Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Sustentabilidade.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Senhor Udo Sarlet - Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Sustentabilidade.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 154 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Dr. Rafael Marques de Souza - Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Saúde.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 155 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Lourival Pereira - Cidadão do Ano Jornal NH - na categoria Cultura.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 160 de 2016
Autores: Professor Issur Koch, Gerson Peteffi
Requerem Voto de Congratulações à Senhora Marie Traude Schneider - Cidadã do Ano Jornal NH, na categoria Educação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Senhora Marie Traude Schneider - Cidadã do Ano Jornal NH, na categoria Educação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 161 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Senhora Bernadete Rohr - Cidadã do Ano Jornal NH, na categoria Solidariedade.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 162 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Augusto de Cesaro - Cidadão do Ano Jornal NH, na categoria Negócios.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 163 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Jorge Luiz Heck - Cidadão do Ano Jornal NH, na categoria Esporte.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 178 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à hamburguense Manoella Treis, pelo lançamento do livro "Em Janeiro".


Obs.: Requer Voto de Congratulações à hamburguense Manoella Treis, pelo lançamento do livro “Em Janeiro”.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 147 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2016, seja em homenagem aos 25 anos da Tinta e Cor.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 169 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 23 de março de 2016, seja em homenagem aos 50 anos do PMDB.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 149 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações ao Sindimoto Novo Hamburgo, pela inauguração de sua nova sede.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 156 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre quando serão implantadas melhorias no Loteamento São José, tais como: água, iluminação e asfaltamento de ruas, no Bairro São José.
Aprovado(a) em votação única
28 - Requerimento nº 157 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer que o Presidente da Câmara Municipal, oficie ao Banrisul, solicitando cópia do extrato da conta de nº: agência 0290 - c/c - 04.221.481.0-8, em nome da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer que o Presidente da Câmara Municipal, oficie o Banrisul, solicitando cópia do extrato da conta de nº: agência 0290 - c/c - 04.221.481.0-8, em nome da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 158 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Requer a designação do Vereador Fufa Azevedo para representar a Câmara Municipal na entrega do Prêmio Primus Inter Pares Assintecal/Brasken, que ocorrerá no dia 14 de março de 2016, no espaço NH Hall.
Aprovado(a) em votação única
30 - Requerimento nº 159 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Requer informações sobre a obra de recuperação viária da Rua Engenheiro Jorge Schury, próximo ao nº 3009, Bairro São José/Pedreira.
Aprovado(a) em votação única
31 - Requerimento nº 177 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações sobre a oferta de merenda Escolar à rede municipal de ensino.
Aprovado(a) em votação única
32 - Requerimento nº 164 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer a designação do Vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal no 16º Prêmio Primus Inter Pares Assistencal/Braskem, que será realizado no dia 14 de março de 2016, no NH Hall.
Aprovado(a) em votação única
33 - Requerimento nº 165 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre a Rua Eurico Gaspar Dutra, no Bairro Operário.
Aprovado(a) em votação única
34 - Requerimento nº 166 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer que seja enviado para a COMUSA cópia do Requerimento nº 1.354/2015 e da resposta recebida da SEMAM, e solicita parecer técnico e providências a serem tomadas referente ao terreno da Rua Guia lopes entre os nºs 1578 e 1730, no Bairro Rondônia.
Aprovado(a) em votação única
35 - Requerimento nº 167 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer, conforme resposta do Requerimento nº 2027/2015, a elaboração de projeto e orçamento para pavimentação da Rua Inga Feijão, no Bairro Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única
36 - Requerimento nº 168 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer, conforme resposta ao Requerimento nº 2.026/2015, a elaboração de projeto e orçamento para pavimentação da Rua José Albino de Mello, no Bairro Liberdade.
Aprovado(a) em votação única
37 - Requerimento nº 170 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Aldorildes Moreira.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 171 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à SEMOPSU quanto à instalação de poste de concreto na esquina das Ruas Cambará e Ildefonso Torres Garcia, em frente ao nº 529, Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em votação única
39 - Requerimento nº 172 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba Cruzeiro do Sul, pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.
Aprovado(a) em votação única
40 - Requerimento nº 173 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba Império da São Jorge, pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.
Aprovado(a) em votação única
41 - Requerimento nº 174 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba "Aí Vêm os Marujos", pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba “Aí Vêm os Marujos”, pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.
Aprovado(a) em votação única
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 327 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Campo Bom, nas proximidades do nº 471, Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 328 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização e limpeza da praça situada na esquina das Ruas Ícaro e Rua Londres, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 329 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na Rua Campo Bom, nas proximidades do nº 471, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 330 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Diretoria de Limpeza Pública às margens do Arroio Vila Kunz, entre as Ruas Alicia Muller e Walkiria Spindler, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 331 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita recomposição asfáltica na Rua Joaquim Pedro Soares, esquina com a Rua Anita Garibaldi, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 396 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita extensão da rede de iluminação pública na Rua Santo André, no trecho entre o nº 64 da Rua Santo André até a Rua Joaquim Oliveira, Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 332 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita carga de areia lavada da lagoa na Associação dos Amigos do Bairro Ideal, na Rua Machado de Assis.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 335 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 2001, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 336 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina no meio-fio em frente a EMEI Peter Pan.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 337 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Balduino Michel, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 394 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de galhos na esquina das Ruas General Daltro Filho e Adolfo Lutz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 333 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Eldorado, nas proximidades do nº 1357, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 388 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Solicita limpeza e roçada no terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Antônio Bemfica Filho, Rua Alfredo Ebert, nº 358, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 334 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para implantação de plantio e distribuição de mudas de Citronela para o combate ao Aedes Aegypti.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 389 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita conserto de infiltração na Rua Germano Renaldo Renchmann, próximo ao nº 93, Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 395 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para que sejam distribuídos repelentes para gestantes que utilizam o Sistema Único de Saúde - SUS, em Novo Hamburgo.


Obs.: Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para que sejam distribuídos repelentes para gestantes que utilizam o Sistema Único de Saúde – SUS, em Novo Hamburgo.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 338 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita intimação do proprietário do terreno da Rua Hilário Ewald, entre os números 95 e 133, no Loteamento São José, para que providencie a limpeza e o cercamento do mesmo.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 339 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza em terreno baldio na Rua Tamoio, ao lado do nº 41, Vila Diehl, Bairro São José.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 340 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita melhorias no Beco 2, da Rua Taubaté, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 341 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bolívia em toda a extensão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 342 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita regulamentação da ciclovia.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 343 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Rua Júlio Adams, em frente ao nº155, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 344 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita limpeza e capina na Rua Júlio Adams, no Bairro Bairro Guarani.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 345 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita reparos na pavimentação asfáltica na Rua Borges do Canto, em frente ao nºs 200 e 319, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 346 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita pintura do meio-fio na Avenida Nicolau Becker.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 347 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Rua João Batista Badaró, em frente ao nº 89, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 348 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita a substituição da lâmpada queimada na Rua Dois Amigos, nº 109, Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 349 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas no beco Realeza, esquina com a Rua Planalto, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 350 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita nivelamento de caixa de bueiro na Rua Capanema, em frente ao nº 75, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 351 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do meio-fio na Avenida Montevideo, em frente ao nº 21, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 352 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho acumulado na Rua João Correa, nas proximidades do nº 267, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 353 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de bueiro quebrada na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 755, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 354 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Pau Brasil, esquina com a Rua Jacarandá, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 355 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza de terreno na Rua Hugo Erni Feltes, nas proximidades do nº 1147, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 356 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Alfredo Rui Rheinheimer, em frente ao nº 693, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 377 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua da Construção, em frente ao nº 39, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 378 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, poda de árvores na Rua Caçador, esquina com a Rua Guarujá, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 379 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada e no asfalto na Rua Casca, em frente aos nºs 82 e 61, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 380 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de tachões e/ou construção de quebra-molas na Rua Bruno Werner Storck, nas proximidades do CRAS 2 – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 381 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza de terreno na Rua Flamengo, esquina com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 357 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa denominativa na Rua Ramiro Barcelos, esquina com a Rua Guia Lopes, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 358 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, recolhimento de resíduos de podas na esquina das Ruas Júpiter e Mercúrio, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 359 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, recolhimento de resíduos de podas na Rua Júpiter, em frente ao nº 194, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 360 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, recolhimento de resíduos de podas na Rua Pedro Quaresma da Silva, em frente aos nºs 916, 908, 508, 76 e 38, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 361 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Saturno, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 362 de 2016
Autor: Enio Brizola
Reitera pedido de providências nº 3969/2015, para substituição de lâmpada queimada na Rua do Bosque, nº 1619, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 363 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Pedro Adams Filho, em frente ao terminal de ônibus Hamburguesa, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 364 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita roçada e limpeza na EMEI Floresta Encantada, na Rua Floresta, nº 600, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 365 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita notificação do proprietário para que faça limpeza e cercamento de terreno, nas esquinas das Ruas São Leopoldo e Macapá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 366 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos de podas na Rua Atílio Forte, em frente ao nº 348, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 382 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolocação de iluminação pública na Rua Vinte e Dois de Outubro, nº 1455, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 390 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, nas proximidades do nº 1455, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 391 de 2016
Autor: Enio Brizola
Reitera pedido de providências 3594/2015, que solicita operação tapa-buracos na Rua Vinte e Dois de Outubro, esquina com a Rua Tramandaí, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 392 de 2016
Autor: Enio Brizola
Reitera pedido de providências 3716/2015 e 2992/2015, que solicitam respectivamente, operação tapa-buracos na Rua Jardim, próximo ao mercado Economize, e em frente ao nº 124, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 393 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bagé, em frente ao nº 160, no Bairro Centro.
Matéria não votada
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 367 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita roçada e limpeza no beco da Rua Alícia Müller, nas proximidades da EMEF Machado de Assis, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 368 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Alfredo Marotzki, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 369 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua João Wendelino Hennemann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 370 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 371 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco e infiltração junto ao passeio público no entroncamento das Ruas Joaquim Pedro Soares e Anita Garibaldi, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 372 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Carlos Dienstbach, em frente ao nº 239, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
103 - Indicação/Pedido de Providências nº 373 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua João Wendelino Hennemann, em frente ao nº 250, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
104 - Indicação/Pedido de Providências nº 374 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
105 - Indicação/Pedido de Providências nº 375 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
106 - Indicação/Pedido de Providências nº 376 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos em frente ao nº 917, na Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Centro.
Matéria não votada
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 383 de 2016
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita o recolhimento de galhos na Rua Alencastro Braga de Menezes, em frente ao número 95, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 384 de 2016
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita a retirada de galhos e entulhos na Rua Carlos André Becker, em frente ao número 118, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
109 - Indicação/Pedido de Providências nº 385 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita providência para erosão no passeio público na Rua Remi Henrique Muler, nº 225, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
110 - Indicação/Pedido de Providências nº 386 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita à empresa AES Sul que providencie a manutenção referente a frequente falta de luz e queda constante no fornecimento na Rua Remi Henrique Muller, próximo ao nº 225, Bairro Hamburgo velho.
Matéria não votada
111 - Indicação/Pedido de Providências nº 387 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita, com urgência, providência para terreno baldio sem cercamento, na Rua Remi Henrique Müller, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
112 - Requerimento nº 175 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba Protegidos da Princesa Isabel, pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.
Matéria não votada
113 - Requerimento nº 176 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola de Samba Portela do Sul, pelo brilhante desfile de Novo Hamburgo, realizado no dia 20 de fevereiro na Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira.
Aprovado(a) em votação única
114 - Indicação/Pedido de Providências nº 397 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de uma placa de "Proibido Estacionar" na curva existente na Rua Alberto Lindner, nas proximidades do nº 33, no Bairro Vila Nova.


Obs.: Solicita, com urgência, a colocação de uma placa de “Proibido Estacionar” na curva existente na Rua Alberto Lindner, nas proximidades do nº 33, no Bairro Vila Nova.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 4 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2016, e dá outras providências.


Obs.: Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2016, e dá outras providências.<b> (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 91 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Jorge Tatsch
Institui o passe livre no Dia do Trabalhador e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Acrescenta o § 6º ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Patrícia Beck
Dá nova redação ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria não votada
5 - Moção nº 4 de 2016
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Naasom Luciano
Manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 457/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estende o Programa Merenda Escolar aos profissionais de educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniada com os entes federados.
Aprovado(a) em votação única
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gerson Peteffi / PSDB




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