Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Votação: Nominal
Autor: Roger Corrêa
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002. - - Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas 2 e 3 aprovados. Emenda 1 retirada. |
| 1 |
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.315/2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência CMPCD, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Inspetor Luz
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao inciso II do art. 33 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016
Votação: Nominal
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto Legislativo nº 3, de 16 de março de 2011, que torna "MISSÃO OFICIAL" a representação institucional do Poder Legislativo na COUROMODA, FRANCAL, FIMEC e SICC. - - |
Rejeitado(a) em 1ª votação |