SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
3	Projeto de Lei nº 64 de 2016 Votação: Simbólica Autor: Raul Cassel Autor: Raul Cassel Turno: Único Texto original	~~Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de água e gás de cozinha, e dá outras providências.~~ SUBSTITUTIVO: Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial. - - ~~Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de água e gás de cozinha, e dá outras providências.~~ SUBSTITUTIVO: Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial. (REDAÇÃO FINAL)	Redação Final aprovada
2	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016 Votação: Simbólica Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento Turno: Segundo Texto original	Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011. - -	Aprovado(a) em 1ª votação
1	Projeto de Lei nº 83 de 2016 Votação: Nominal Autor: Sergio Hanich Autor: Sergio Hanich Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (SMED). - -	Aprovado(a) em 2ª votação

Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)