1 - Projeto de Lei nº 131 de 2013
Autor: Naasom Luciano
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública - FAN.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 132 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Dispõe sobre a regulamentação da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria de Pulso, no âmbito do Município.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 769 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
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Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 130/2013, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto a Instituição Financeira Oficial, oferecer garantias, e dá outras providências, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 13 e 15 de agosto de 2013, para ser apreciado em primeira e segunda votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Aprovado(a) em votação única
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4 - Requerimento nº 771 de 2013
Autores: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
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Requerem a realização de Audiência Pública no dia 28 de agosto de 2013, com início às 19 horas e término às 21 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater com a população sobre a destinação da antiga área de Estádio Santo Rosa e a construção de empreendimento imobiliário no local.
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Aprovado(a) em votação única
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5 - Requerimento nº 770 de 2013
Autor: Antonio Lucas
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Requer a indicação do Vereador Antonio Lucas, pela Bancada do PDT, para integrar a Comissão Especial denominada "Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Curso de Medicina, na Universidade Feevale".
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Aprovado(a) em votação única
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6 - Requerimento nº 772 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
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Requer Voto de Congratulações ao Sr. Gunther Sydow pelo trabalho e dedicação frente à Biblioteca do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, em São Leopoldo-RS.
Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Sr. Günther Sydow pelo trabalho e dedicação frente à Biblioteca do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, em São Leopoldo-RS.
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Aprovado(a) em votação única
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7 - Requerimento nº 773 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Srª MARIA ELENA DA SILVA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 774 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações ao Médico Luciano Marques Furlanetto pela posse como Diretor Técnico do Hospital Regina.
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Aprovado(a) em votação única
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9 - Requerimento nº 775 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à estudante Juliana Hoch, da Fundação Liberato, pela conquista do segundo lugar na 28ª edição da China Adolecents Science & Technology Innovation Contest (Castic), feira realizada na China.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 776 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à empresa Cofrag pelos seus 25 anos.
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 777 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Costa.
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Matéria não votada
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12 - Indicação/Pedido de Providências nº 1710 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Reitera Pedido de Providências nº 282/2013, que refere-se a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua França, esquina com a Rua Alemanha, Bairro Rincão.
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Matéria não votada
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13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1711 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Reitera Pedido de Providências nº 302/2013, que refere-se a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alemanha, em frente ao nº 16, Bairro Rincão.
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Matéria não votada
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14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1712 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Reitera Pedido de Providências nº 331/2013, que refere-se a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Av. Pedro Adams Filho, em frente a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Santo Afonso.
Obs.: Reitera Pedido de Providências nº 331/2013, que refere-se a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Av. Pedro Adams Filho, em frente a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1713 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita estudo de viabilidade de implantação de semáforos para veículos e pedestres na Rua Aluisio de Azevedo com a Rua General Daltro Filho, no Bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1714 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Indica estudo para elaboração de um cronograma especial que prioriza a limpeza nas imediações do Estádio do Vale, após os dias de jogos do Inter no Brasileirão.
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Matéria não votada
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17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1715 de 2013
Autor: Betinho
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Sugere a instalação de redutores de velocidade pelo sistema de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.
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Matéria não votada
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18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1716 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita asfaltamento da Rua Jamaica, no trecho entre as Ruas América e Bom Princípio, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1717 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita operação tapa-buracos na Rua José Aloísio Daudt, nas proximidades do nº 799, Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1718 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Manágua, esquina com a Rua México, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1719 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rua José Aloísio Daudt, entre as Ruas Seno Antônio Schokal e Albino Momberger, Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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