Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. - - Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. (VETO INTEGRAL)
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Veto mantido |
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| 2 |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Saúde. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
- - Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nº 2 aprovados. Emenda nº 1 retirada. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 96 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Enfermeiro Vilmar
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Naasom Luciano
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO) - - Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDAS)
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