Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2015 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 14 de 2015

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.189/2004, que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável-COMSEA, e dá outras providências. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º, ao art. 5º e ao § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.189/2004, de 21 de outubro de 2004, que dispôs sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA , modificada pelas Leis Municipais nºs 1.530/2006, de 27 de dezembro de 2006, e 2.216/2010, de 16 de dezembro de 2010.

Simbólica

 

Maioria Simples