Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 103 de 2013 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2013
Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação