Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2017 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 39 de 2017

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município. SUBSTITUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município.