Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município. SUBSTITUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município.

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Manifesta Apelo ao Executivo Municipal de Novo Hamburgo solicitando celeridade no início de execução da obra do CCTG (Centro Cultural de Tradições Gaúchas), no Bairro Boa Saúde.

Cancelamento do Requerimento nº 249/2017, que solicitou a realização de Audiência Pública no dia 5 de maio de 2017, com início às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater a Reforma da Previdência Social.

Realização de Sessão Solene no dia 18 de maio de 2017, às 19h, para homenagear o CTG Terra Nativa pela passagem do seu 30º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEF Maria Quitéria pela passagem do seu 29º aniversário.

Voto de Congratulações ao Jornal "O Viaduto", pela comemoração de seus 4 anos de atividades.

Voto de Congratulações ao CTG Velha Querência pela passagem do seu 31º aniversário.

Voto de Congratulações à Paróquia Nossa Senhora das Graças, do Bairro Rondônia, pela passagem de seus 34 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Paróquia da Catedral São Luiz Gonzaga pela passagem de seus 91 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Escola de Samba Portela do Sul pela passagem do seu 37º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Ipê Amarelo pela passagem do seu 3º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Bem-Te-Vi pela passagem do seu 3º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Vila das Flores pela passagem do seu 3º aniversário.

Voto de Congratulações à Escola de Samba "Aí Vêm os Marujos" pela passagem dos seus 67 anos de fundação.

Convite ao Presidente da União das Associações Comunitárias - UAC, Senhor Jair Moraes e ao Secretário Geral da UAC, Senhor Anildo Leal Matsdorf, para comparecerem à Sessão Ordinária de 10 de maio, a fim de falar sobre a passagem do Dia Nacional do Líder Comunitário.

Designação do Vereador Enio Brizola para representar a Câmara de Vereadores no Seminário "A dívida dos Estados, Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal", em seu trecho inferior, que ocorerá no dia 5 de maio de 2017, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Convite ao Deputado Estadual, Luis Augusto Lara, para comparecer à Sessão Ordinária de 15 de maio de 2017, a fim de falar sobre a CPI dos Benefícios/Incentivos Fiscais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Olavo Derly Guimarães.

Voto de Congratulações à Biblioteca Fábrica do Saber pela ação desenvolvida para incentivar o hábito da leitura.

Voto de Congratulações à Imeco Indústria Mecânica Oliveira pela passagem de seus 38 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Getti Química Ltda pela passagem de seus 23 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Facsom Sistemas e Produtos Ltda pela passagem de seus 42 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Esquadrias Juchem pela passagem de seus 37 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Calçados Dellay Indústria e Comércio Ltda. pela passagem de seus 32 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Dapper Empreendimentos Imobiliários Ltda pela passagem de seus 24 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Criativa Imóveis pela passagem de seus 24 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Bulltrade pela passagem de seus 44 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Escritório Becker e Santos Advogados pela passagem de seus 11 anos de fundação.

Voto de Congratulações à AHB Indústria, Comércio e Representações Ltda pela passagem de seus 39 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Impex Comércio e Representações Ltda pela passagem de seus 23 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Klaudiu's Móveis pela passagem de seus 24 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Madeireira Moutinho pela passagem de seus 33 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Locanda Hotel pela passagem de seus 8 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Malharia, Malhas & Cia pela passagem de seus 17 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Escritório Schwan Assessoria pela passagem de seus 54 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Tabelionato Barreto pela passagem de seus 79 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Overland Trading S/A pela passagem de seus 22 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Tanquímica Indústria e Comércio Ltda pela passagem de seus 19 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Termoline Indústria e Comércio Ltda pela passagem de seus 17 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Toda Música Instrumentos Musicais pela passagem de seus 11 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Unimed Vale dos Sinos pela passagem de seus 42 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Vargas Assessoria Jurídica pela passagem de seus 13 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Vanity Jóias pela passagem de seus 13 anos de fundação.

Voto de Congratulações à jornalista do Jornal NH, Nicolle Frapiccini.

Informações sobre as novas instalações da Oficina da Prefeitura.

Voto de Congratulações à equipe infantil masculina de Voleibol da SGNH, vice-campeã no 20º Festival Mercosul de Voleibol.

Voto de Congratulações ao Giovani Caju Pereira pela inauguração do Espaço Vida Saudável.

Voto de Congratulações ao Lorenzo Bondan e Pietro Bondan pelas suas conquistas no Brasileiro de Taekwondo.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ramon Luís Beroth.

Informações sobre médicos que prestam serviços nas UBS.

Requer Voto de Congratulações ao Parque Zoológico, pela comemoração dos seus 55 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, por sua importante ação voltada aos pacientes.

Recomposição asfáltica na Rua Alberto Dresbach, em frente ao nº 24, no Bairro Vila Nova.

Limpeza na escadaria entre a Rua Luís de Camões e a Rua do Louro, no Bairro Guarani.

Limpeza na escadaria entre as Ruas José João Martins e Júlio Adams, no Bairro Guarani.

Limpeza na escadaria entre as Ruas Júlio Adams e Luís de Camões, no Bairro Guarani.

Desentupimento de boca-de-lobo na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2834, Bairro Ouro Branco.

Operação tapa-buracos na Rua Alberto Torres, em frente ao nº 620, no Bairro Ouro Branco.

Recapeamento asfáltico da Rua Araponga, no Bairro Jardim Mauá.

Substituição, com urgência, de lâmpada queimada em poste da Rua Dezenove de Novembro, esquina com a Rua General Vargas, no Bairro São Jorge.

Substituição, com urgência, de lâmpada queimada em poste da Rua Pedro Américo, esquina com a Rua João Amando Schilling, no Bairro São Jorge.

Limpeza e recolhimento de entulhos, com urgência, na Rua Jaburú, esquina com a Rua Juruá, no Bairro São José.

Recapeamento asfáltico da Rua Alfredo Müller, no Bairro Canudos.

Retirada, com urgência, de colmeia de abelhas na Rua Aquidaban, nº 292, no Bairro Rio Branco.

Asfaltamento, com urgência, em toda a extensão da Rua Edwino Petry, no Bairro Diehl.

Limpeza e substituição de lixeira pública na Rua Edwino Petry, no Bairro Diehl.

Substituição ou manutenção, com urgência, de poste com risco de queda na Avenida Alcântara, esquina com a Rua Jorge Ondere, no Bairro São Jorge.

Substituição de poste com risco de queda na Rua Campo Bom, em frente ao nº 631, no Bairro Canudos.

Substituição de poste com risco de queda na Rua Santos, em frente ao nº 497, no Bairro Vila Nova.

Intimação do proprietário do terreno na Rua Ernesto dos Santos Leal, nº 130, no Bairro São Jorge.

Limpeza e desobstrução de boca-de-lobo na Rua Ângelo Provenzano, na extensão do nº 695 até o nº 762, no Bairro Canudos.

Conserto de tubulação de esgoto na Rua Marquesa de Santos, do nº 112 até o nº 416, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Alberto Lindner, nº 493, no Bairro Vila Nova.

Conserto de tubulação de esgoto na Rua Nicolae Vasilescu, nº 247 no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 410, no Bairro Hamburgo Velho.

Operação tapa-buracos na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao nº 1494, no Bairro Canudos.

Conserto de tubulação de esgoto na Rua Everaldo Marques da Silva, próximo ao nº 120, no Bairro Rondônia.

Troca de poste na Rua dos Garis, em frente ao nº 253, no Bairro São José.

Desobstrução de cano de esgoto entupido e bueiro na Rua da Democracia, nº 53, no Bairro São José.

Colocação de lixeira, de preferência com tampa, em frente à USF Morada dos Eucaliptos, na Rua Otavio Oscar Bender, nº 1000, no Bairro Canudos.

Limpeza do passeio público e do terreno situado no cruzamento da Rua Gomes Portinho com a Rua Carajás, no Bairro Jardim Mauá.

Troca de lâmpadas queimadas na Rua General Daltro Filho, nº 1575, no Bairro Hamburgo Velho.

Estudo de viabilidade para instalação de pracinha e academia de ginástica ao ar livre, no terreno situado atrás da EMEI Peixinho Dourado, no Bairro Liberdade.

Retirada de entulho e lixo na Rua Venâncio Aires, em frente ao nº 531, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos, com urgência, na Av. Nações Unidas, em frente ao nº 3080, no Bairro Rio Branco.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua do Ipê, no Bairro Ideal.

Melhoria, com urgência, da iluminação pública na Rua Vinte e Quatro de Maio, entre os nºs 921 e 946, no Bairro Centro.

Troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua Portão, no Bairro Guarani.

Revitalização da quadra de basquete na Praça do Foguete, no Bairro Pátria Nova.

Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primeiro de Março, em frente à Praça do Foguete.

Recolhimento de galhos caídos devido à ventania na Praça Papa João Paulo I, em frente à Paróquia Santo Antônio, na Rua Rio Araguaia, no Bairro Liberdade.

Podas das árvores da Praça Papa João Paulo I, em frente à Paróquia Santo Antônio, na Rua Rio Araguaia, no Bairro Liberdade.

Roçada e limpeza, com urgência, da Praça Papa João Paulo I, em frente à Paróquia Santo Antônio, na Rua Rio Araguaia, no Bairro Liberdade.

Recolhimento de resíduos e colocação de placas de "Proibido Colocar Lixo", em terreno na esquina da Rua Quirinal com as Ruas Oscar Horn e Colúmbia, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Campo Bom, em frente ao número 2.307, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Campo Bom, em frente ao número 2.307, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Rua Marcílio Dias, próximo ao número 1500, no Bairro Centro.

Conserto do passeio público na Rua João Neves da Fontoura, esquina com a Rua Potiguara, em frente ao nº 856, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Silvio Gilberto Christmann, no Bairro Canudos.

Colocação de pontilhões na Avenida Alcântara, entre as Ruas Vereador Oscar Horn e Danilo de Oliveira, no Bairro Canudos.

Recolhimento de entulho na Rua Johann Friedrich, em frente ao número 117, no Bairro Rondônia.

Recomposição asfáltica na Rua Bartolomeu de Gusmão, no trecho entre as Ruas Vereador Oscar Horn e Sapiranga, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua General Daltro Filho, em frente ao nº 2130, no Bairro Canudos.

Conserto do bueiro na Rua Casemiro de Abreu, esquina com a Avenida Nicolau Becker, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Rua Antônio Lazaretti, em frente ao nº 241, Bairro Vila Diehl.

Operação tapa-buracos na Av. Coronel Travassos, próximo ao nº 1989, Bairro Rondônia.

Operação tapa-buracos na Rua 25 de julho, em frente aos nºs 1023 e 1032, no Bairro Rio Branco.

Iluminação na Rua Prudêncio Senger, esquina com a Rua Monteiro Lobato, no Bairro São José.

Limpeza, capina e manutenção dos brinquedos da praça localizada na Rua Emílio Roberto Siebel, ao lado do nº 170, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada queimada na Rua dos Garis, em frente ao nº 315, no Bairro Vila Diehl.

Limpeza de terreno baldio localizado na Rua Visconde de Itaboraí, ao lado do nº 134, no Bairro Operário.

Colocação de um banco na parada de ônibus localizada na Rua Doutor Magalhães Calvet, em frente ao nº 175, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Rua Cinco de Abril, esquina com a Rua Imperatriz Leopoldina, Bairro Rio Branco.

Tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Rua América, nas proximidades do nº 1997, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Pedro Soares, nas proximidades do nº 393, no Bairro Centro.

Recolhimento de galhos no passeio público da Rua Arapeí, em frente ao nº 276, no Bairro Jardim Mauá.

Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.

Operação tapa-buracos na esquina das Ruas Soledade e Forquetinha, no Bairro Jardim Mauá.

Estudo de viabilidade para colocação de placa "Permitido Carga e Descarga" na Rua Honorato Rodrigues, em frente ao nº 19, no Bairro Diehl.

Colocação de cobertura em ponto de ônibus na Rua Maria Olinda Telles, esquina com a Rua Alícia Müller, no Bairro Canudos.

Revitalização da pintura do quebra-molas na Rua Alícia Müller, em frente ao nº 450, no Bairro Canudos.

Conserto de buraco na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 317, no Bairro Centro.

Conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Rua Curitibanos com a Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Lucas de Oliveira, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Av. Pedro Adams Filho, trecho entre os números 80 e 396, no Bairro Santo Afonso.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cajú, no Bairro Centro.

Troca de poste na Rua Vinícius de Moraes, em frente ao nº 80, no Bairro Hamburgo Velho.

Troca de poste na Rua Assuncion, em frente ao nº 690, no Bairro Santo Afonso.

Remoção de lixo e entulhos depositados no entroncamento da Rua Minuano com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.

Reiteração do Pedido de Providências de nº 194/2017, que solicitava operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Tamoio, no Bairro Vila Diehl.

Conserto de buraco na Rua Gomes Jardim, em frente ao nº 32, no Bairro Centro.

Recapeamento asfáltico na Rua Congo, esquina com a Rua Arábia, no Bairro Rincão.

Retirada de poste caído e recolhimento de lixo na Rua Nelson Ervino Dieter, nº 38, no Bairro Canudos.

Limpeza e capina em praça na Rua Camaquã, esquina com a Rua Chuí, no Bairro Primavera.

Limpeza e capina em praça na Rua Holanda, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Petrópolis.

Recapeamento asfáltico, na Rua Júlio de Castilhos, esquina com a Rua Dr. Magalhães Calvet, no Centro.

Limpeza e capina em toda a extensão da Rua São Paulo, no Bairro Rincão.

Construção de escoadouro, tipo "pescador", na rua América, 2057, Bairro Canudos.

Colocação de placas de identificação de ruas no Loteamento Nova Nações, Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de lixo e galhos de árvores da poda feita na Praça Seno Feilstricher, na Rua Santa Maria, em frente ao nº 701, no Bairro Ideal.

Limpeza e cercamento do terreno na Rua Bela Vista, em frente ao nº 510, no Bairro Primavera.

Transforma a USF Kephas em UBS Kephas no Município de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS, pela passagem dos 70 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRCRS, pela passagem dos 70 anos de fundação.