Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 132 de 2013 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2013
Dispõe sobre a regulamentação da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria de Pulso, no âmbito do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação